Direito e Esporte - UNISAL - Campinas

Liceu reúne especialistas em ciclo de debates sobre direito e esporte.

03/10/2011 - 06h26m

A Unidade Campinas promoveu, de 19 a 23 de setembro, no Liceu Salesiano, o Ciclo de Debates sobre Direito e o Desenvolvimento do Esporte no Brasil na X Edição da Semana Jurídica. Especialistas das áreas de direito e de esporte foram convidados para falar sobre os temas em debate. Primeiro dia No 1º dia do evento, o Dr. Carlos Miguel Aidar falou sobre o Mercado de Trabalho do Direito Desportivo. Afirmou que o mercado de trabalho é bastante vasto e que o advogado pode representar os clubes, os atletas, os árbitros nos tribunais desportivos, e pode atuar em ações cíveis, trabalhistas e penais. Ele acredita que os dois grandes eventos – Copa e Olimpíadas – abrirão muitas oportunidades. No 2º debate da noite, o Dr. Gustavo Delbin falou sobre a Lei de Incentivo e o desenvolvimento do esporte no Brasil. Comentou sobre os trâmites dos projetos no Ministério do Esporte, em que tudo é feito no site do Ministério. Também falou sobre os tipos de manifestação esportiva, apresentou números de projetos aprovados, captação de valores e regiões mais acionadas. Segundo dia O 2º dia do evento contou com o preparador físico e motivador, Nuno Cobra, que interagiu com o público do início ao final. Nuno defende que os neurônios podem sim ser produzidos durante a vida. Disse que trabalhou com pessoas que conseguiram mais do que almejaram e apresentou experiências de seus clientes para ilustrar suas teorias. Nuno Cobra prega que nós nos levamos muito a sério e não persistimos para superar nossas limitações. Recomendou método, disciplina e o resgate das raízes para atingir os objetivos. Nesse sentido, o esporte é o formador por excelência: a cabeça fica ocupada, e a emoção à flor da pele, pois, para ele, a emoção é tudo na vida. Deus fez as pessoas para terem sucesso, afirmou. Terceiro dia Relações de Trabalho no Desporto foi um dos temas do 3º dia, apresentado pelo Prof. Dr. Domingos Sávio Zainagui. Ele enfatizou a importância do Direito Desportivo para aqueles que fazem do esporte sua atividade profissional. Lembrou que antes da elaboração de legislação regulamentadora, os atletas profissionais ficavam sem amparo legislativo para as questões de cunho jurídico, como por exemplo demandas trabalhistas. “Pode-se afirmar que a Lei Pelé (nº 9.615/98) foi uma das mais expressivas conquistas, pelos atletas profissionais de futebol, no tocante à regulamentação legislativa”, afirmou. O 2º debate foi sobre A FIFA e o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, com o Dr. Luiz Fernando Aleixo Marcondes. Ele evocou a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática a respeito das normas desportivas, no sentido de que conflitos jurisdicionais trabalhistas desportivos no Brasil são de competência da CBF, enquanto que conflitos jurisdicionais trabalhistas desportivos envolvendo outros países são de competência exclusiva da FIFA (organizadora oficial do futebol). Quarto dia No dia 22, o Grupo de Teatro formado por alunos do Teatro do Unisal, sob direção do Prof. Luciano Lourenço, apresentou a trama da rivalidade esportiva entre duas famílias fanáticas, uma “corintiana” e a outra “palmeirense”; que no final comprovam que o amor prevalece sobre tudo, no futebol, inclusive. Além do teatro, houve a palestra sobre Novos Rumos do Direito Desportivo, proferida pelo Dr. Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni, que exaltou as tendências atuais do direito desportivo chamando a atenção para os casos de punição dos atletas, em especial daqueles acusados de violência no campo, e aos casos de doping.  O Estatuto do Torcedor e a Violência nos Estádios de Futebol foi o tema da palestra do Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza. Ao expor casos concretos de violência no esporte, em especial no futebol, o Dr. Gustavo defendeu o novo estatuto, que valoriza o torcedor.  Recordou que a violência operada em países como a Inglaterra e Bélgica chamou a atenção das autoridades para o encaminhamento de estudos visando à plena valorização do ser humano. Quinto dia No último dia do Ciclo de Debates, duas juízas e uma desembargadora lideraram o debate sobre a esfera mais machista do esporte: o futebol. Com o tema do Menor Atleta Profissional, a Dra. Alcina Maria Beres ponderou a respeito da profissionalização que trouxe benefícios aos atletas e clubes. Contudo, observou, a proteção ao atleta menor, apesar de constar da legislação, não se verifica na prática, uma vez que o que se nota é uma "terceirização" do poder familiar por meio da atuação dos agentes/empresários, cuja prática não é fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho. A Dra. Luciana Caplan de Argenton e Queiroz destacou a necessidade do profissional do direito se distanciar do torcedor quando da sua atuação. Após breve apresentação histórica das leis que regulamentam o contrato do atleta de futebol profissional, denominando-os de "neogladiadores", destacou a importância da revogação da "lei do passe", já que o esportista era propriedade do clube e não trabalhador. A Dra. Tereza Asta Gemignani falou sobre a Cláusula Penal no Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol. Lembrou que o futebol se popularizou com a revolução industrial, passando a ser estimulado como lazer, e analisou a questão do passe do atleta. Para a Dra.Tereza, a atual legislação privilegia o clube formador, reduz o poder do agente/empresário, garante o equilíbrio contratual e dá efetividade à Constituição Federal.