Conselho dos Juizados Especiais aprova Resolução que cria o programa Justiça ao Torcedor
O Conselho dos Juizados Especiais aprovou nesta quinta-feira (8) a Resolução que cria o Programa Justiça ao Torcedor, que vai levar unidades dos Juizados aos estádios de futebol em dias de jogo e a outros espetáculos com público acima de 10 mil pessoas. “Demos um passo gigantesco aprovando a Resolução. Esse serviço trará mais tranquilidade aos torcedores de times de futebol e de outros esportes também”, afirma o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Bortoleto.
A Resolução determina que cabe ao clube ou responsável pelo evento solicitar a presença do Posto do Juizado do Torcedor. Cabe ao clube ou responsável pelo espetáculo disponibilizar instalações adequadas, equipamentos e mobiliário. Quando isso não for possível, o Posto funcionará na sede do Juizado Especial Criminal.
O Plantão do Juizado Especial do Torcedor terá um juiz e dois servidores, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. A Resolução determina que o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná firmará os necessários convênios com a Procuradoria-Geral de Justiça, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras entidades, para possibilitar o funcionamento eficaz do Programa Justiça ao Torcedor.
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