Fundo Atlântico e outros

Matéria publicada dia: 13/10/2008

Empresas estão lesando milhões de consumidores com protestos ou cadastros ilegais no SPC e SERASA
por Lisandro Moraes,

Uma nova onda de ilegalidade e abuso contra milhões de consumidores está tomando conta do Brasil.

São os protestos nos cartórios ou cadastros ilegais no SPC e SERASA por empresas que ‘compram’ de outras empresas dívidas ‘podres’ (que não conseguiram ser cobradas ou que já tem mais de 5 anos).

A lei é clara pois, dívidas com mais de 5 anos, contados da data do vencimento (data em que deveria ter sido paga mas não foi) e não da data do protesto ou cadastro, não podem mais constar em registros de cartórios de protestos ou do SPC e SERASA.

E mesmo que a dívida não tenha completado 5 anos, no caso de 'venda da dívida' (cessão de crédito), a mesma, para ser legal deve, obrigatoriamente, ter um contrato de cessão específico para aquela dívida, bem como a notificação prévia do devedor, o que não está acontecendo.

Portanto, cuidado com as seguintes empresas:

- Atlântico Fundos de Investimento – FIDC
- Ativos S/A
- Alri Organização e Cobrança S/C Ltda.
- Betacred Ltda.
- Condor Organização e Cobrança Ltda - ME
- Itapeva Multicarteira FIDC
- Meridiano FIDC Multisegmentos NP
- Prêmio Comércio de Máquinas e Equipamentos
- Rainbow Holdings do Brasil
- Recovery do Brasil (* veja os dados destas empresas abaixo)

O que fazer nestes casos

Se você foi vítima de protestos ou cadastro no SPC ou SERASA por parte destas empresas, tem todo o direito de procurar a Justiça para exigir a imediata exclusão dos mesmos, bem como indenização por danos morais pelo protesto ou cadastramento ilegal de seu nome. Mesmo quem já pagou tem direito de entrar na justiça. (*Leia no final deste texto, algumas decisões da justiça sobre estes casos)

Se você sofreu algum protesto ou cadastro indevido por uma empresa que não foi citada acima, envie um e-mail para denuncia@sosconsumidor.com.br.

Seguem os dados destas empresas:

Atlântico Fundos de Investimento - FIDC - CNPJ 09.194.841/0001-51, data da inscrição 12/11/2007, com endereço na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10º andar - Condomínio Edif. Pedro Mariz - B31 - CEP. 04.538-132 - Bairro Itaim Bibi - São Paulo/SP. Telefone: 0800 722 7737 ou 0800 601 7444 Fax. (11) 3016-7307.

Como age: Compra créditos das empresas Telefônica, Telesp, Oi, Telemar, Brasil Telecom, Vivo, e outras empresas.

Ativos SA - Securitizadora de Créditos Financeiros, CNPJ: 05.437.257/0001-29 com endereço: SEPN 504 Bloco A Edifício Ana Carolina - salas 101-106 - CEP 70730-521 Brasília (DF) - fones: 0800-644-3030 e (61) 3424-5900.

Como age: Compra os créditos ‘podres’ do Banco do Brasil e efetua o nova inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA)

Alri Organização e Cobrança S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.662.279/0001-20, fundada em 07/08/2001, estabelecida ao Largo Sete de Setembro, 52, 10º Andar, Conjunto 1021, Liberdade, São Paulo - SP

Como age: Protesta cheques e outros tipos de dívidas com mais de 5 anos, normalmente transformando-os em letras de câmbio, o que é ilegal.

Betacred Aquisição e Administração de Créditos Ltda.- uma empresa do grupo da empresa Credigy Soluções Financeiras Ltda., CNPJ 06.050.986/0001-90 que no caso da ação judicial deve ser citada junto, e ambas devem ser citadas no endereço na Av. Paulista, 1106, São Paulo, SP. Telefones de contato: 0800-7757300, (11) 3016 7300.

Como age: Compra dívidas do banco Real – ABN Amro e Sudameris e faz nova inclusão nos cadastros do SPC e SERASA.

Condor Organização e Cobrança Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.130.595/0001-13, fundada em 26/06/2002, estabelecida à Praça Carlos Gomes, 190, 4º Andar, Conjunto 41, Liberdade, São Paulo - SP

Como age: Protesta cheques e outros tipos de dívidas com mais de 5 anos, normalmente transformando-os em letras de câmbio, o que é ilegal.

Itapeva Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios – CNPJ 08.944.430/0001-73, com endereço na Av. Presidente Wilson, 231, 11º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ – CEP. 20.030-905.

Como age: Compra dívidas de outras empresas, principalmente do Banco Panamericano, e faz novo cadastro do devedor no SPC e SERASA.

Meridiano Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos FIDC - CNPJ 09.163.026/0001-25, com endereço na Rua Amador Bueno, 474 - Santo Amaro - São Paulo/SP - CEP. 04.752-901.

Como age: Compra dívidas de outras empresas, como o banco Santander, Lojas Marisa etc e faz novo cadastro do devedor no SPC e SERASA.

Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda - EPP - inscrita no CNPJ sob o nº 07.011.895/0001-09, fundada em 17/09/2004, estabelecida ao Largo Sete de Setembro, 52, 10º Andar, Sala 1021, Liberdade, São Paulo – SP.

Como age: Protesta cheques e outros tipos de dívidas com mais de 5 anos, normalmente transformando-os em letras de câmbio, o que é ilegal.

Rainbow Holdings do Brasil SA - inscrita no CNPJ sob o nº 04.426.097/0001-50, fundada em 24/04/2001, com endereço em São Paulo/SP à Rua Sete de Abril, 230 Andar 9, Conjunto 92, Centro – CEP. 01.044-000, e no Rio de Janeiro/RS à Rua da Assembléia, 10 – 22 andar – sala 2218 – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20.011-000, TEL (21) 2222-1750 ou 2222-1584

Como age: Compra dívidas de outras empresas, como do Cartão Americam Express e faz nova inclusão no SPC e SERASA e também protesta cheques e outros tipos de dívidas com mais de 5 anos, normalmente transformando-os em letras de câmbio, o que é ilegal.

Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multisetorial – inscrita no CNPJ sob o nº 08.848.247/0001- 74, com endereço no OTR Cidade de Deus, s/n, Prédio Novíssimo – 4º andar – Vila Yara – Osasco/SP – CEP. 06.029-900.

Como age: Compra dívidas de outras empresas, dentre elas os Bancos Santander e Real e faz nova inscrição no SPC e SERASA.

Cartórios de Protestos, principalmente de São Paulo e do Rio de Janeiro

Estes cartórios não cobram para protestarem dívidas e estão sendo coniventes com as ilegalidades contra os consumidores ao aceitarem o protesto de dívidas com mais de 5 anos.

Portanto, no caso de protesto, o consumidor tem direito de entrar com ação não só contra quem lhe protestou, como também contra o cartório onde houve o protesto.


Muito obrigado.
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ROBERTO SERFUPA.