Descriminalização da maconha?

Confira nosso mais recente vídeo onde discuto a complexa questão do porte de cannabis para consumo pessoal sob a luz das recentes decisões judiciais no Brasil. A legislação atual estabelece parâmetros claros e consequências específicas para a posse de cannabis, buscando uma abordagem mais racional e menos punitiva.

No vídeo, exploramos detalhadamente:
- As diretrizes do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização para uso pessoal.
- O processo legal aplicável quando alguém é encontrado com cannabis, incluindo os limites de quantidade para presunção de uso pessoal.
- As implicações das sanções não penais, como advertências e obrigatoriedade de participação em programas educativos.
- Como as autoridades devem proceder em situações de flagrante, e o que isso significa para o usuário médio e para a sociedade em geral.

Este vídeo é essencial para todos que desejam compreender as nuances da legislação sobre drogas no Brasil e como isso afeta os direitos individuais e a justiça social.

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