terça-feira, 11 de janeiro de 2022

ELEIÇÕES EM ENTIDADES DESPORTIVAS

 

ELEIÇÕES EM ENTIDADES DESPORTIVAS

 PUBLICADO NA 

2021 v. 21 n. 132 jul./ago.

Gustavo Lopes Pires de Souza

Mestre em Direito Desportivo pela Universidade de Lérida (Espanha); MBA em Consultoria e Gestão Empresarial; Especialista em Gestão em Marketing Digital; Ouvidor pela Escola Nacional da Administração Pública; Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo; Colunista; Autor de livros e artigos publicados no Brasil e no exterior; Professor em instituições de ensino nacionais e internacionais; Palestrante de eventos e conferências no Brasil, América Latina e Europa. - @gustavolpsouza

 

Palavras Chave: Eleições – Entidades Desportivas – Federações Desportivas – Código Civil – Lei Pelé – Comissão Eleitoral – Processo Eleitoral – Princípios Norteadores

 

Resumo: O presente artigo trata das eleições das entidades desportivas, especialmente das Federações, observando-se o que trata a legislação brasileira e os princípios jusdesportivos. O texto enfrenta as alterações legislativas recentes e a polêmica judicialização.

 

 

Keywords: Elections - Sports Entities - Sports Federations - Civil Code - Pelé Law - Electoral Commission - Electoral Process - Guiding Principles

 

Abstract: This article deals with the elections of sports entities, especially Federations, observing what Brazilian legislation and sports principles are about. The text faces recent legislative changes and the controversial judicialization.

 

INTRODUÇÃO

 

O presente artigo trata das eleições das entidades desportivas, especialmente das Federações, observando-se o que trata a legislação brasileira e os princípios jusdesportivos.

 

Inicialmente,  apresenta-se as disposições legais do Código Civil Brasileiro e da Lei Geral do Esporte, conhecida como Lei Pelé.

 

Com as inovações recentes, tornou-se obrigatória a constituição de Comissão Eleitoral apartada da Diretoria. Assim, na sequência a nomeação e atuação desta comissão são analisadas.

 

Nesse contexto, faz-se uma análise dos princípios que devem nortear a condução do processo eleitoral,  enfocando-se as diretrizes da legislação eleitoral brasileira, da Constituição da República, da Lei Pelé e, ainda, as normativas internacionais, especialmente a Carta Olímpica.

 

Ponto bastante sensível quando se trata de eleições de entidades desportivas são as vias recursais e, principalmente, a judicialização. Sobre este último há uma análise corajosa e pontual.

 

Finalmente, apresenta-se as conclusões.

 

 

ELEIÇÕES DAS FEDERAÇÕES E O CÓDIGO CIVIL

 

As federações esportivas organizam-se como associações que são entidades formadas pela união de pessoas com objetivos não econômicos, tal como estabelece o art. 53, do Código Civil.

 

No que tange ao processo eleitoral das federações, é importante destacar o que dispõe o  art. 59 do Código Civil:

 

Art. 59. Compete privativamente à assembléia geral:

 

I - eleger os administradores;

 

II - destituir os administradores;

 

III - aprovar as contas;

 

IV - alterar o estatuto.

 

Parágrafo único. Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

 

Conforme estabelece o inciso I, somente a assembléia geral, para a qual devem ser convocados todos os associados com direito a voto, podem eleger os diretores.  Assim, as eleições de diretoria não podem se dar por via indireta, ou seja, por meio de um Conselho ou assemelhado, que recebia variadas denominações (conselho deliberativo, eleitoral etc.).

 

ELEIÇÕES DAS FEDERAÇÕES E LEI PELÉ

 

As regras normativas para o processo eleitoral das entidades de práticas desportiva estão insculpidas no art. 22 da Lei Pelé: 

 

Art. 22. Os processos eleitorais assegurarão: 

 

I - colégio eleitoral constituído de todos os filiados no gozo de seus direitos, admitida a diferenciação de valor dos seus votos, observado o disposto no § 1o deste artigo;   (Redação dada pela Lei nº 13.756, de 2018) 

 

II - defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição; 

 

III - eleição convocada mediante edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes; 

 

IV – sistema de recolhimento dos votos imune a fraude, assegurada votação nãopresencial; (Redação dada pela Lei nº 14.073, de 2020) 

 

V - acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação. 

 

VI – constituição de pleito eleitoral por comissão apartada da diretoria da entidade desportiva; (Incluído pela Lei nº 14.073, de 2020). 

 

VII – processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas concorrentes e pelo conselho fiscal.     

 

DA COMISSÃO ELEITORAL

 

Conforme exposto, a maior novidade introduzida na Lei Pelé se deu em 2020 é a criação de uma comissão eleitoral apartada da diretoria para conduzir o pleito. Ou seja, a entidade deve nomear uma comissão composta por pessoas não pertencentes à diretoria. 

 

A lei não estabelece os requisitos que os membros devam preencher, entretanto, o ideal é que se siga o critério de notório saber jurídico e reputação ilibada, tal como ocorre em tribunais superiores. 

 

Uma vez nomeada a comissão eleitoral, cabe a ela conduzir com autonomia e independência o pleito eleitoral.

 

É importante que a comissão eleja um presidente para representá-la e para as decisões monocráticas.

 

Além disso, é recomendável a nomeação de um secretário geral para auxiliar a comissão eleitoral nas questões administrativas. 

 

DA SECRETARIA GERAL

 

A figura da secretaria é corriqueira para aqueles que atuam na Justiça Desportiva. Trata-se de previsão do art. 23 do Código Brasileiro da Justiça Desportiva.

 

O Secretário Geral tem funções administrativas como (i) receber, registrar, protocolar e autuar documentos; (ii) cumprir os atos de intimações; (iii) prestar às partes interessadas as informações relativas ao andamento do processo eleitoral; (iv) ter em boa guarda documentos relevantes para o processo eleitoral; (v) - expedir certidões por determinação da Comissão Eleitoral; (vi) - receber, protocolar e registrar os recursos interpostos.

 

Em outras palavras, o Secretário Geral possui função auxiliar de extrema relevância para o procedimento eleitoral.

 

DO PROCESSO ELEITORAL

 

A Lei Pelé propositadamente indica princípios, mas não exaure o tema de forma que a comissão eleitoral conduza o pleito de forma independente e segundo os princípios da Constituição Brasileira, da própria Lei Geral do Desporto, do Código Civil e do direito eleitoral. 

 

Assim, o processo eleitoral deve atentar-se aos seguintes princípios[1]

 

a). Contraditório; 

b). Ampla Defesa; 

c). Transparência; 

d). Proporcionalidade; 

e). Democracia; 

f). Lisura; 

g). Aproveitamento do voto; 

h). Celeridade; 

i). Preclusão Instantânea[2]

j). Imeaticidade; 

k). Autonomia; 

l). Imparcialidade; 

m). Participação democrática; 

n). Publicidade. 

 

Dessa forma, os atos da comissão eleitoral ao seguirem os princípios supra são soberanos e, caso atuem de forma contrária à legislação ou aos princípios, devem ser questionados dentro do sistema federativo, ou seja, mediante recurso apresentado ao Comitê Olímpico Brasileiro ou à Federação Internacional.

 

Estas instituições, caso constatem atos lesivos à federação devem realizar intervenção tal como já ocorreu em outras modalidades. 

 

Isso porque a Lei Pelé em seu art. 1º, parágrafo 3º, dispõe que os direitos e as garantias atinentes ao esporte não excluem outros oriundos de tratados e acordos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil.

 

Em outras palavras, a Lei Pelé recepciona os estatutos das Federações Internacionais e a Carta Olímpica.  Além disso, o art. 217 da Constituição assegura a autonomia das entidades desportivas. 

 

Portanto, o Judiciário somente há de ser acionado em situações excepcionais e mediante gravíssima violação. 

 

Nesse esteio, é recomendável que a Comissão eleitoral se atentando aos princípios supra destacados, e em consonância com o art. 22, II, da Lei Pelé oportunize aos interessados a apresentação de impugnação e que, formalidades como prazo e apresentação de documentos sejam mitigados em nome de princípios maiores. 

 

Assim, a comissão eleitoral pode e deve dilatar prazos, convocar interessados, intimar de decisões, reabrir prazos, dentre outras medidas razoáveis para consagrar a democracia. 

 

O mais importante é que o processo eleitoral transcorra de forma transparente e democrática de forma que todos possam participar do processo eleitoral. 

 

A condução do processo eleitoral por marte da Comissão inicia-se com a sua nomeação sendo dever dela examinar todas as candidaturas, recolher todas as informações úteis sobre os candidatos.

 

Diante disso, a Comissão Eleitoral deve verificar a elegibilidade, a origem e a admissibilidade de cada candidatura.

 

A Comissão Eleitoral conduzirá a assembleia eleitoral ou a sua fração, caso existam outros itens em pauta, resolverá as questões incidentais de forma imediata e encerrará a sua atuação proclamando o resultado das eleições.

 

No que tange à remuneração dos membros da Comissão Eleitoral, não há previsão de obrigatoriedade ou vedação legal. De toda sorte, considerando-se a necessidade de conhecimento técnico, a importância e a complexidade de suas funções, é recomendável que seja pactuada remuneração.

 

DOS RECURSOS CABÍVEIS E DA JUDICIALIZAÇÃO

 

A Constituição da República, em seu art. 217, assegura o direito ao desporto de forma independente de outros direitos fundamentais como o lazer, a educação e a saúde.

 

O desporto tem como um de seus objetivos o próprio desenvolvimento da pessoa. Logo, o exercício desse direito não pode sofrer limitações.

 

Segundo já mencionado no art. 217, o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

 

É recomendável que o estatuto da Federação seja claro quando ao órgão recursal, mas, caso não o seja, no sistema desportivo sempre há a possibilidade de recurso para as Federações Internacionais ou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que podem, inclusive, realizar intervenção.

 

A autonomia federativa desportiva prevista na Constituição brasileira implica em carência de ação antes de se exaurir todas as instâncias desportivas.

 

Isso porque o constituinte destacou que discussões sobre regulamentos e disciplinas ligadas ao desporto devem ser solucionadas de forma autonômica dentro do sistema desportivo.

 

Eventual judicialização antes de se exaurir as vias administrativas viola gravemente a autonomia da entidade desportiva e a atuação das Comissões Eleitorais.

 

Neste contexto, importante ressaltar que o art. 1º, § 1º, da Lei Pelé estabelece que a prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

 

Dessa forma, em se tratando de entidade desportiva que faça parte do movimento olímpico, há de se observar o Princípio Fundamental do Olimpismo de número 6 insculpido na Carta Olímpica:

 

Reconhecendo que o desporto ocorre no contexto da sociedade, as organizações desportivas no seio do Movimento Olímpico devem ter direitos e obrigações de autonomia, que incluem a liberdade de estabelecer e controlar as regras da modalidade desportiva, determinar a estrutura e governança das suas organizações, gozar do direito a eleições livres de qualquer influência externa e a responsabilidade de assegurar que os princípios da boa governança são aplicados.

 

Ou seja, as eleições não podem sofrer interferências externas do Poder Judiciário, o que, reitere-se é recepcionado pelo direito brasileiro, nos moldes do art. 1º, da Lei Pelé.

 

CONCLUSÃO

 

Diante de todo o exposto conclui-se que as eleições das entidades desportivas deve se atentar ao que estabelece a legislação brasileira e os princípios eleitorais tendo a Comissão Eleitoral autonomia e eindependência na condução do pleito.

 

O Judiciário tem o papel regulador do processo sem, no entanto, poder interferir no seu mérito, sob o risco de violar a autonomia das instituições desportivas prevista no art. 217, da Constituição, bem como toda a normativa do sistema desportivo.

 

As Comissões Eleitorais devem conduzir o pleito com transparência e oportunizar aos interessados ampla defesa e contraditório para, ao final, proclamar o resultado do pleito eleitoral de forma legítima.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

CARTA OLÍMPICA

https://www.fadu.pt/files/protocolos-contratos/PNED_publica_CartaOlimpica.pdf

 

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

 

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm

 

CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm

 

LEI PELÉ

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9615Compilada.htm



[1] Veja os arts. 147, § 1º, 149 e 223, todos do Código Eleitoral.

[2] Art. 223: “A nulidade de qualquer ato, não decretada de ofício pela Junta, só poderá ser arguida quando da sua prática, não podendo mais ser alegada, salvo se a arguição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional.".(  LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Acesso em: 22/03/2021.) Este princípio é uma decorrência da celeridade, consubstancia-se numa série de regras que visam dar sequencia ao processo eleitoral.

segunda-feira, 6 de setembro de 2021

Confusão no Superclássico das Américas: Entenda

 Confusão no Superclássico das Américas: Entenda


Pela manhã Brasil e Argentina enfrentaram-se pela final do Sulamericano de vôlei e à tarde enfrentariam-se pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de futebol. Entretanto, aos 5 minutos de jogo, a ANVISA, Agência Sanitária Reguladora, interrompeu a partida.


Isso porque quatro jogadores da Argentina (3 estavam em campo) apresentaram informações falsas às autoridades brasileiras ao ingressar no país, eis que, como passaram pela Inglaterra, deveriam ter informado e realizado quarentena por 14 dias.


Importante neste momento ressaltar que a “lex sportiva” não é soberana e deve se adequar à legislação vigente e, por mais que a interferência estatal deva ser rechaçada, os atletas estão sujeitos às normas vigentes.


Quem já realizou viagens internacionais sabe que os formulários entregues nas Aduana não são conferidos imediatamente, uma vez que há uma presunção de que as declarações ali lançadas são verdadeiras.


Ao constatarem a falsidade nas declarações, a Anvisa reuniu-se com AFA, CBF e Conmebol no sábado para explicar a situação e informou que os atletas descumpridores do protocolo não poderiam deixar o hotel.


A Anvisa não é onipresente e ao ter notícias de que os atletas notificados foram ao estádios, encaminhou fiscais que não conseguiram acesso a eles pelo fato dos vestiários estarem fechados.


Assim, a Anvisa somente teve ciência do descumprimento à sua determinação quando os atletas entraram em campo.


Não se pode descartar ter havido interesse midiático por parte da Anvisa, mas, igualmente, não se pode afirmar que houve.


Nas conversas entre o fiscal da Anvisa e o delegado da partida viu-se que não houve suspensão da partida por parte da Agência, mas apenas a determinação de que os atletas irregulares assinassem a autuação e se retirassem de campo.


Bastava ali que a Seleção Argentina realizasse as substituições e o jogo seguiria. Mas, a equipe argentina retirou-se de campo e não retornou. O árbitro da partida lançou na súmula que a partida teve que ser encerrada pela intervenção dos fiscais da Anvisa. O que não corresponde exatamente à verdade.


Igualmente, não houve força maior. A partida não ocorreu porque a Seleção Argentina escolheu escalar os atletas irregulares e não concordou em substitui-los e prosseguir com a partida.


A AFA tem se manifestado no sentido de que o Governo Brasileiro teria assegurado que os jogadores irregulares poderiam jogar, independente da Anvisa. Se isso ocorreu, há uma situação gravíssima e criminosa, eis que a Anvisa é uma agência reguladora autônoma e independente não sujeita à interferências do Governo. Eventual tentativa de interferência por parte do Presidente da República, por exemplo, configura crime de responsabilidade passível de impeachment.


O fato é que os atletas argentinos cometeram o crime de falsidade ideológica e de omissão de informação sanitária e deveriam ter sido presos em flagrante pela Polícia Federal brasileira e não simplesmente autuados ou deportados.


Tem havido questionamentos sobre o fato de William e Andreas não terem cumprido a quarentena. Isso se deu porque a Portaria da Anvisa prevê a exigência da quarentena apenas para os estrangeiros. Nesse ponto, pode-se até entender que do ponto de vista sanitário não faz sentido, mas é o que consta na norma e ela sendo boa ou ruim, cabe aos cidadãos cumpri-la.


Sob o ponto de vista desportivo, a súmula da partida será encaminhada ao Tribunal Disciplinar da FIFA que decidirá sobre a partida e sobre eventuais penalidades.


Punir desportivamente a Seleção Brasileira seria premiar os delitos e infrações cometidos pelos argentinos. Assim, entende-se que a tendência seja declarar o Brasil vencedor por abandono de campo.


Há uma possibilidade prevista na normativa de exclusão da Argentina das Eliminatórias e, por consequência, da Copa do Catar. Por mais que essa medida seja bastante importante para servir de exemplo no que diz respeito ao cumprimento dos protocolos de Covid, dificilmente a FIFA a aplicará. Naturalmente, a decisão da entidade será não somente jurídica, mas, também política e retirar Messi e a bicampeã mundial da Copa teria consequências inclusive econômicas.


Vale lembrar que em 1989, a FIFA eliminou o Chile das eliminatórias para a Copa de 1990 e de 1994 por terem abandonado uma partida no Maracanã. Naquela oportunidade também se aventou a possibilidade de punição ao Brasil em razão do foguete que saiu das arquibancadas e caiu no campo.


Ademais disso, a FIFA deve punir o culpado com o pagamento das despesas pela não realização da partida. Novamente, destaque-se que o jogo não ocorreu porque a Seleção Argentina se negou a substituir os atletas e voltar a campo. Portanto, há de ser punida.


O Brasil, por seu turno, no que diz respeito ao seu Poder Público demonstrou-se incompetente ao detectar com celeridade infrações aos protocolos sanitários e não seria injusto receber a punição de não jogar mais no país nestas eliminatórias. 


Diante da gravidade da situação, dos erros e delitos cometidos, do aperto do calendário e da irrelevância do resultado da partida para a tabela de classificação, é muito pouco provável que a partida seja realizada.


Todo este imbróglio está distante do fim, pois da decisão do Tribunal Disciplinar da FIFA cabe apelação e pode-se levar a questão até o Tribunal Arbitral do Esporte.

quarta-feira, 11 de agosto de 2021

COMUNICADO DO ATLÉTICO SOBRE VENDA DE INGRESSOS PARA JOGO CONTRA O RIVER

Sobre a venda de ingressos para o jogo de volta das quartas de final da Copa Conmebol Libertadores, entre Atlético x River Plate, dia 18 de agosto, às 21h30, no Mineirão, o Galo informa que:


1 - Houve um problema técnico no site do fornecedor de venda de ingressos (futebolcard.com), que provocou uma interrupção momentânea das vendas;

2 - Os problemas já estão sendo solucionados e, tão logo o sistema volte a operar, a torcida será comunicada pelos canais oficiais do Clube;

3 - O Atlético orientou adequadamente o fornecedor sobre o grande volume de acessos que poderia acontecer no momento de abertura da vendas, face o já conhecido engajamento da torcida;

4 - O torcedor não será prejudicado com o ocorrido, em razão de o movimento de vendas estar sendo feito com adequada antecedência;

5 - O torcedor pode ficar tranquilo que estamos trabalhando com afinco, junto ao fornecedor, para a pronta solução. E que neste processo não faltarão transparência e compromisso com o nosso maior patrimônio, a Massa Atleticana!

sexta-feira, 16 de julho de 2021

PRÉ PRÉ LANÇAMENTO DO LIVRO GERINDO CAMPEÕES

 
Com prefácio do tetracampeão Carlos Alberto Parreira e apresentação de José Carlos Brunoro, não percam o pré pré lançamento do livro "Gerindo Campeões: Aspectos Esportivos Aplicados à Gestão de Pessoas".

Somente essa semana!!

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segunda-feira, 28 de junho de 2021

Seminário Jurídico - Fim de Semestre


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Seminário Fim de Semestre

 

 

SEGUNDA - 05 de Julho de 2021

 

19:00

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Daniel Barrioni de Oliveira

Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Cariacica e juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. Mestre em Direitos Humanos pela Steinbeis University of Berlin

Pós-graduado em Direito Processual Civil

19:40

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

Advogada. Professora. Mestre em Direito Econômico. MBA em Direito da Economia e da Empresa. Acadêmica em Ciência da Computação. Membro da Comissão Especial da OAB/MG de Proteção de Dados. Diretora da Comissão da OAB/MG de Inteligência Artificial no Direito. Certificada pela EXIN em Cyber Security and Data Protection. Autora de livros e artigos.

20:30

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

Michele Cristie

Doutora em Direito Internacional. Professora universitária. Mediadora e Arbitra.

21:20

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Giovani Peluci

Analista Judiciário do TRE-MG

22:00

PERÍCIAS JUDICIAIS

Paula Marie

Perita Judicial. Professora. Engenheira Civil.

 

 

 

TERÇA - 06 de Julho de 2021

 

19:00

RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Bruna Capelini

Superintendente Jurídica, Imobiliário e BackOffice PJ do Banco Semear. Professora. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Faculdade Dom Helder Câmara.

19:40

GESTÃO DE PESSOAS NO MEIO JURÍDICO

Vinícius Fragoso

Advogado. Pós graduado em direito e gestão esportiva pela Cândido Mendes/RJ. Professor. Empresário. Gestor de pessoas.

20:30

ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Bruno Coaracy

Mestrando em Direito Desportivo Internacional pela Universidad de Lleida
Pós Graduado em Direito Tributário é Direito Desportivo
Acadêmico de Contabilidade
Presidente da ANDDJ

21:20

MIGRAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Amina Guerra

Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Internacional do CEDIN. Mestra cum laude em Direito. Especialista em Migração, Desenvolvimento e Direitos Humanos pela Universidade de Bolonha/Itália.

22:00

A IMPORTÄNCIA DA JURISPRUDENCIA NA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS

Carlos Ramalho

Administrador. Bacharel em Direito. MBA em Consultoria e Gestão Empresarial. Membro da ANDDJ. Assessor da Presidência da SBDD. Auditor no STJD da CBF. Autor de livros e Artigos.

 


sexta-feira, 18 de junho de 2021

1º CONGRESSO DE DIREITO DESPORTIVO DA AMED



INSCRIÇÕES ABERTAS !!!🚨 


Em parceria com a AMED - Academia Mineira de Estudos Desportivos estão abertas as inscrições para:


🥇PRIMEIRO CONGRESSO DE DIREITO DESPORTIVO ! ⚽️📚


Faça já a sua inscrição ⬇️⬇️


www.leviesportes.com.br



 PROGRAMAÇÃO


1º CONGRESSO DE DIREITO DESPORTIVO


Academia Mineira de Estudos Desportivos


Temas Novos, Caras Novas


Organização: Gustavo Lopes Pires de Souza 


Apoio: Futclass – Thre3 Sports – Levi Esportes – Comissão de Direito Desportivo OAB/CE – Lage e Portilho Jardim Advocacia e Consultoria – Doping no Esporte – Pilko apostas esportivas


Certificado – 20 horas


QUARTA FEIRQUARTA FEIRA – 07 DE JULHO


19:00 – Gestão de Pessoas


Vinícius Fragoso


Advogado - Formado pela Faculdade de Direito de Curitiba


Pós Graduado em Direito e Gestão esportiva


Professor universitário


19:40 - Doping no desporto


SELMA MELO - MEMBRO DA DIRETORIA DA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO DESPORTIVO – ANDD COMISSÃO JOVEM, • ARBITRA DA CÂMARA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO DE SANTA CATARINA – CAMESC, • AUDITORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM, • PROCURADORA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO FUTEBOL.


Rita de Cássia Ramalho Cantoário - graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Membro do Centro Acadêmico Seis de Dezembro da PUCPR (CASD), Membro do Grupo de Estudos em Direito Desportivo da PUCPR e Assistente Dativa no Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJDA@kaeD).


Wállace Félix Cabral Silva- Vice-presidente de Futebol - Clube Atlético Itanil, - Assistente Advogado Dativo - TJD-AD, - Pós Graduando/MBA em Direito Desportivo e Negócios no Esporte – CEDIN, - Técnico Judiciário – TJMG


Fernando Melo Gama Peres, graduando em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP, Campus de Franca; Membro do Grupo de Estudos de Direito Desportivo da UNESP (GEDiDe); Membro-pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico: (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo (RETRAB); e Membro filiado do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).


21:20 – CRIMES COMETIDOS NA GESTÃO DAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO E PRÁTICA DESPORTIVA


Mariana Chamelette


Advogada pós-graduada em Direito Penal Econômico e Direitos Fundamentais. Especialista em Compliance e Direito Desportivo. Coordenadora Regional – São Paulo e Membro do Grupo de Estudos do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD. Procuradora do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Paulista. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim.


Mariana Rossi


Assessora Judiciária no TJMG. Procuradora no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Amador de Minas Gerais. Pós-graduada em Direito Desportivo pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT/SP) e em Direito Público pela PUCMG.


QUINTA FEIRA – 08 DE JULHO


19:00  - Direitos de Transmissão


· PANORAMAS CONTRATUAIS ESTRANGEIROS


Vinícius Dias


Jornalista esportivo com experiência em mídia impressa, digital e TV no mercado mineiro; graduado em Comunicação Social pela PUC Minas; graduando em Direito pela Faculdade Alis Itabirito (MG).


· LEGISLAÇÃO BRASILEIRA e MP 984/20 NA ÓTICA DOS CLUBES


Pedro Henriques


Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Direito Civil, do Consumidor e Processual Civil; consultor na Armatore Market+Science; ex-vice-presidente do Esporte Clube Bahia; gestor de futebol pela CBF Academy e gestor técnico do Futebol pela Universidade do Futebol; eleito melhor CEO de Clubes de Futebol do Brasil - Prêmio CONAFUT 2020.


· ESTRATÉGIAS DO MERCADO E PATROCINADORES


Renê Salviano


Administrador de Empresas, especialista em gestão esportiva, marketing desportivo e direito desportivo e captação de patrocínios certificado por CBF, Universidade do Futebol, Universidade do Barcelona e Fundação Getúlio Vargas/FIFA; ex-diretor comercial, de marketing e novos negócios do Cruzeiro Esporte Clube; sócio-fundador da Heatmap Sports Marketing.


20:30 – LGPD no esporte


Fernanda Soares


Advogada desportiva. Especialista em Negócios no Esporte e Direito Desportivo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN. Mestranda em Direito Desportivo pela PUC/SP. Graduada em Relações Internacionais pela PUC/MG. Especialista em Direito, Logística e Negócios Internacionais pela PUC/PR. Procuradora no Tribunal de Justiça Desportiva do futebol de Minas Gerais – TJD/MG.


21:30 – CRIPTOMOEDAS NO ESPORTE


Rafael Inácio


Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Advogado, Pós Graduando em Negócios no Esporte e Direito Desportivo pelo Centro de Estudos em Direito e Negócios - CEDIN.


Felipe Buoro


Graduado em Administração de Empresas e Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em direito desportivo pelo IIDD. Mestrando em Direito Desportivo pela PUC/SP. Membro da Comissão de Jovens Arbitralistas do CBMA. Orientador do grupo de estudos em arbitragem desportiva do CBMA.Professor assistente de direito desportivo da puc/sp. Membro dos grupos de estudos em direito desportivo do ibdd,puc/sp,puc/rj, mack/sp, faap e usjt. Auditor dos tjds da federação paulista de futebol, liga nacional de futsal, confederação brasileira de desportos no gelo e fupe. Defesendor dativo do tjd antidopagem .


SEXTA FEIRA – 09 DE JULHO


19:00 –LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO DESPORTO


Carlos Ramalho


Administrador; Bacharel em Direito; Pós-Graduado MBA em Consultoria e Gestão Empresarial; Membro da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDDJ); Assessor da Presidência da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD); Auditor Auxiliar no STJD do Futebol; Secretário Geral do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Mineira de Futebol Americano (TJD/MG-FEMFA); Autor de livros e Artigos.


19:50 - O CONCEITO DE ATLETA EMPREGADO.


Higor Marcelo Maffei Bellini


Advogado, jornalista, mestre em Gestão Integrada, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, pelo SENAC, master of laws em Direito Americano pela Washington University of St. Louis, auditor da Comissão Disciplina do TJD da FPJ, Presidente da comissão de direito desportivo na OAB/Butantã e membro da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD)


20:40 - ESPECIFICIDADES DO DIREITO DA MULHER DO ESPORTE


Ana Cristina Mizutori Romero


Ex-coordenadora do Departamento Juridico do Ceará Sporting Club. Mestranda em Direito Desportivo na PUC/SP; Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo Jovem; Vice Presidente da 01ª Comissão Disciplinar e Auditora do STJD do Futsal, Auditora auxiliar do STJD do Futebol. Advogada no Ambiel Advogados.


21:30 –DIREITO DO TRABALHO DESPORTIVO


Breno e Mallacco – a definir


SÁBADO – 10 DE JULHO


08:30 - GESTÃO E INOVAÇÃO NA FISIOTERAPIA


Tecnologias para a Recuperação do Atleta


Isabela Rossi Portes


Supervisora Técnica na Max Recovery e Doutoranda em Gestão da Saúde em Esportes de Elite pela VUmc Amsterdam (Centro de Pesquisa do Comitê Olímpico Internacional). MBA em Gestão e Liderança de Equipes de Alta Performance. Mestre em Ciências do Esporte pela UFMG. Especialista em Treinamento Esportivo pela UFMG. Ex-coordenadora da Equipe Multidisciplinar do Esporte Clube Pinheiros. Fisioterapeuta Esportiva no Minas Tênis Clube por 10 anos e da Seleção Brasileira de Natação e Maratonas Aquáticas no ciclo olímpico de 2012 a 2016.


Gestão de resultados na Fisioterapia Preventiva e no Tratamento de Lesões do Cotidiano


Bruno Avelar Souza


Proprietario Bruno Avelar fisioterapia, Licenciado reponsavel pelo Instituto RV Belo Horizonte, Fisioterapeuta da Equipe Dinamica Saude responsável por tratamentos ortopedicos com palmilhas sob medida, Coordenador Equipe de Fisioterapia Unique Academia Boutique, Certificado Mundial MDT pelo Mckenzie Institute International, Especialista em Sindrome de Dominancias Musculares, Fisioterapeuta Equipe Cannondale Brasil Ride 2018, Fisioterapeuta Equipe No limits de Corrida de Montanha.


Comunicação Interdisciplinar da Equipe Esportiva


Luanda Azevedo


Fisioterapeuta pela UFMG, Especialista em Fisioterapia Musculoesquelética e Desportiva pela UGF, Fisioterapeuta no América Futebol Clube- Futebol Feminino, Fisioterapeuta na Clínica Dinâmica- Soluções em Saúde, Conteudista e Fisioterapeuta Parceira na Vívidus Saúde.


10:00 - Da Complexidade a Legalidade do Planejamento Tributário na Exploração da Imagem do Atleta. Bruno Coaracy Duarte


Advogado Tributarista, Mestrando em Direito Desportivo Internacional pela Universidade de Lleida - Espanha.  Pós Graduado em Direito Tributário e Direito Desportivo pela UCAM-RJ  Presidente da Comissão Jovem da Academia Nacional de Direito Desportivo - ANDD e  Presidente da Comissão de Direito Desportivo Subseção OAB - Barra da Tijuca - RJ.


11:00 – OS IMPACTOS SOFRIDOS PELAS TROCAS DE TREINADORES E A NOVA REGRA DE LIMITAÇÃO


Raquel Rossi de Araújo. Advogada. Especialista em Direito Desportivo e Negócios no Esporte - CEDIN; Pós Graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário -CAD; Procuradora do Futebol Amador do Tribunal Desportivo do Estado de Minas Gerais-TJD/MG.


Camila Gomes Pisani Montes. Advogada. Especialista em Direito Desportivo e Negócios no Esporte – CEDIN. Membro da Academia Mineira de Estudos Desportivos. Autora de livros e artigos.


13:30 – INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE ATLETAS


Karel Nobre


Advogado, Pós Graduando em Direito Desportivo Cedin-Mg,Membro da Academia Nacional Jovem de Direito Desportivo Procurador no Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol da Bahia – TJD/BA , Auditor no STJD do Futsal, Defensor Dativo TJDAntipopagem, Membro da Comissão de Direito Desportivo OAB/BA, Membro do GEDDBA;


Marcos Lessa


Advogado Pós Graduado em Direito Desportivo, Intermediário Registrado na CBF, Sócio Diretor da THRE3 SPORTS (Empresa de Marketing e Gestão Esportiva).Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB de Niterói/RJ e Co Autor das obras "Elementos de Direito Desportivo" e "Direito Desportivo - Primeiros Estudos" que serão lançados no segundo semestre de 2021.


Felipe Crisafulli


Advogado, doutorando em Direito Civil e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas, ambos pela Universidade de Coimbra/PT e sempre com linha de pesquisa no Direito Desportiv, Membro do IBDD, Membro do Grupo de Estudos do IBDD, Membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, Coorganizador da Obra “ Direito Econômico Desportivo” (LTr, 2019), Professor da EMD online e do Futebol Interativo.


Carolyne Ferreira


Advogada, graduada em Direito pela Universidade de Caxias do Sul/RS, especialista em Gestão do Esporte e Direito Desportivo pelo INInterativ


15:30 –LICENCIAMENTO DE MARCAS NO ESPORTE 


RAFAEL ZANETTI - Administrador formado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-Graduação em Gestão e Marketing no Esporte pelo ICPG. Trabalhou no departamento de marketing e comercial de Informídia Pesquisas Esportivas. Foi Diretor de Planejamento de Marketing Esportivo na agência Figer 360. Depois foi convidado para ser Gerente de Marketing da Sociedade Esportiva Palmeiras e Clube Atlético Mineiro. É estudioso da área desde 2003, com artigos publicados, professor de cursos de marketing esportivo pelo Brasil (SENAC, UFBA, Trevisan, IESB), palestrante em diversos eventos por todo o Brasil. Assinou mais de 10 colunas no Brasil e exterior, bem como foi fonte dos principais veículos do país, como Globo News, Estado de São Paulo, Record News, Isto É Dinheiro, CBN, entre outros. Possui 5 prêmios em sua carreira, incluindo a melhor ação de marketing em 2014 pelo Palmeiras.


MATEUS LEVI - Head de Estratégia e Negócios Falcão 12 e experiência em  Gestão Esportiva por mais de 12 anos, atuando como profissional da área há 20 anos em diversas frentes. Com perfil de negócios voltado a resultados, sou intraempreendedor, entusiasta do Futebol e Futsal e líder multitarefa, como pode conferir em meu CV anexo e a seguir:Destaco as experiências nas entidades: Federação Mineira de Futsal, América Futebol Clube, Minas Tênis Clube, UEMG, CBC – Confederação Brasileira de Clube e Levi Esportes e hoje junto aos projetos do Falcão , gerenciando o CT Falcão 12 e CROSS F12. Apresento expertise como Consultor de Projetos Incentivados por 3 anos, captando quase R$ 1MM, liderando inclusive a realização de 12 projetos. Fui Líder de Franquia Minas Tênis Clube por 7 anos, nas cidades de BH e Divinópolis. Também coordenou o Projeto Árvore da Vida Esportes, viabilizado entre o Minas Tênis Clube e a FIAT, sendo destaque até mesmo no Ministério do Esporte, atendendo 600 crianças e adolescentes. Foi Parecerista Técnico da CBC. Atuo na área de capacitação do esporte, contribuindo para mais de 2.000 alunos organizando cursos na área de Futebol , Futsal e mercado Fitness. Além disso, organizo competições na ;área do futebol com a realização anualmente com 500 partidas de futebol em clubes.Em constante atualização, sou Educador Físico com Pós-graduação em Gestão em Marketing Esportivo pelo Instituto Wanderlei Luxemburgo, BH, 2009; extensões em Consultoria Empresarial e para Desenvolvimento e Treinamento na FGV e na Cegente. Certificado como Treinador Licenciado “C” pela CBF Academy, e recentemente concluí a disciplina ‘Esporte, Lazer e Desenvolvimento’ do Mestrado de Lazer na UFMG. 


16:15 - Atletas Transgêneros. Aspectos Legais e como o mundo do esporte vem se posicionando neste sentido


Patrícia Beatriz E Silva. Advogada. Pós Graduada em Direito Desportivo pelo Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo – IIDD. Auditora da 2ª Comissão do STJD do Handebol (2012/2018).


Caio Medauar. Advogado especialista em Direito desportivo, sócio da Medauar Advogados-Ouvidor de Competições da Federação Paulista de Futebol, Diretor do IBDD, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, Sub-procurador Geral da JAD, Procurador Geral do STJD da Liga Futsal, do Fisiculturismo e do TJD/SP do Voleibol. Auditor do STJD da Ginástica, dos Desportos Aquáticos, Desportos para Deficientes Visuais e Tribunal Disciplinar Paralímpico. Presidente da Comissão de Direito Desportivo da 10ª Subseção da OAB/SP, Professor de Direito Desportivo da FMU, CEDIN, Estácio e IIDD.


17:00 - Encerramento