LEI DO ATO OLÍMPICO: A Lei dos Jogos de 2016

LEI DO ATO OLÍMPICO: A Lei dos Jogos de 2016

 Resumo: Para sediar os Jogos Olímpicos de 2016 foi necessário que o Governo Brasileiro criasse a Lei do Ato Olímpico a fim de trazer garantias ao Comitê Olímpico Internacional. O presente artigo remonta o histórico dos Jogos Olímpicos com especial atenção à participação brasileira. Posteriormente, apresenta a Lei do Ato Olímpico e aponta seus pontos polêmicos.

Palavras Chave: Jogos Olímpicos – Lei do Ato Olímpico – Garantias – Patrocinadores – Marketing de Emboscada – Infra-estrutura – Segurança – Legado.

Abstract: To host the 2016 Olympic Games was necessary that the Brazilian government created the Law of the Olympic Act to bring guarantees to the International Olympic Committee. This article goes back to the history of the Olympic Games with special attention to the Brazilian participation. Subsequently, presents the Olympic Act Law and pointing his controversial points.

Keywords: Olympics - Olympic Act Law - Warranties - Sponsors - Ambush Marketing - Infrastructure - Security - Legacy.

Resumen: Para albergar los Juegos Olímpicos de 2016 fue necesario que el gobierno brasileño crear la Ley del Ato Olímpico para traer garantías al Comité Olímpico Internacional. En este artículo se remonta a la historia de los Juegos Olímpicos con especial atención a la participación brasileña. A continuación, se presenta la Ley del Ato Olímpico y señalando sus puntos controvertidos.

Palabras clave: Juegos Olímpicos – Ley del Ato Olímpico - Garantías - Sponsors - Ambush Marketing - Infraestructura - Seguridad – Legado.

SUMÁRIO: I. HISTÓRIA DOS JOGOS OLÍMPICOS. II. A LEI DO ATO OLÍMPICO. III. PONTOS POLÊMICOS. IV. CONCLUSÃO. V. BIBLIOGRAFIA

I. HISTÓRIA DOS JOGOS OLÍMPICOS

Competição entre os melhores atletas do mundo, confraternização entre os povos e, acima de tudo, a grande festa do esporte. Os Jogos Olímpicos são um dos mais importantes eventos do planeta, mobilizando populações de centenas de países e emocionando a todos com vitórias, derrotas, recordes e histórias de superação.

De quatro em quatro anos, uma cidade do mundo tem o privilégio de sediar os Jogos Olímpicos. Nela, competidores e torcedores se misturam e, durante pouco mais de duas semanas, ajudam a preservar e fortalecer o espírito olímpico.

Os primeiros registros oficiais da existência dos Jogos Olímpicos datam de 776 a.C. Eles eram uma homenagem a Zeus^[1], maior divindade segundo a mitologia grega, e tinham o poder de interromper guerras, batalhas e combates. A vitória nos Jogos Olímpicos consagrava o atleta e proporcionava glória também à sua cidade de origem e suas primeiras edições possuíam apenas uma prova: a corrida pela pista do estádio de Olímpia.

A mitologia grega acredita que os Jogos Olímpicos teriam sido inventados por Hércules^[2] que, ao concluir todas as suas “(doze) tarefas (trabalhos)”^[3], e insatisfeito com as recompensas que recebera, resolveu criar os Jogos Olímpicos para homenagear Zeus e a si mesmo.

A celebração dos Jogos Olímpicos durou até o ano de 394 d.C., quando, por questões religiosas, foi banida pelo imperador romano, Teodósio I^[4], responsável pela matança de 10 mil escravos gregos, em Tessalonica, pediu perdão a Ambrósio, então bispo de Milão, prometendo em troca converter-se ao catolicismo. O Bispo concedeu o perdão ao imperador, exigindo que ele concordasse em extinguir todas as festas e cerimônias pagãs, entre as quais os jogos olímpicos.

Mais de mil anos depois, em 1881, a cidade de Olímpia^[5] (berço dos Jogos) foi desenterrada e um grupo de europeus decidiu recuperar o espírito dos jogos, sugerindo a realização das Olimpíadas na era moderna.

Assim, no final do século XIX, ou seja, 1500 anos depois da paralisação dos Jogos pelo Império Romano, um educador e filantropo francês, barão Pierre de Coubertin^[6], defendeu junto à vários países que somente benefícios podiam advir da realização periódica de competições internacionais, em que se oferecessem aos atletas amadores de todas as nacionalidades iguais oportunidades de triunfo.

Neste esteio, em um congresso na Sorbonne de Paris, em 1894, Barão de Coubertin lançou as bases dos Jogos Olímpicos da Era Moderna.

Dois anos depois, em 1896, foram realizados os primeiros Jogos Olímpicos da era moderna, na cidade de Atenas, Grécia, com apenas 19 (dezenove) países e sem a participação de Delegação brasileira. Ato contínuo, foi criada, também a concepção moderna do Olimpismo, filosofia que sintetiza a relação amigável entre as pessoas de diferentes países a partir do esporte.

O Brasil também não participou dos Jogos de Paris (1900), Saint Louis (1904), Londres (1908) e Estocolmo (1912), onde pela primeira vez os Jogos foram realizados com sucesso.

Apesar do desinteresse pelas primeiras edições, o tempo transformou a velha celebração grega de homenagem aos deuses no maior evento esportivo do planeta.

Apesar da tradição da Grécia antiga de suspenderem as guerras para a realização das Olimpíadas, os Jogos de 1916, que seriam realizados na cidade de Berlim (Alemanha), foram cancelados em razão da I Guerra Mundial.

Em 1920 os Jogos voltaram a se realizar, desta vez em Antuérpia, na Bélgica, mas, em razão da I Guerra Mundial não tiveram o mesmo sucesso da edição anterior. Entretanto, foi onde se deu a primeira participação brasileira, com 29 (vinte e nove) atletas, homens, competindo na natação, no pólo aquático, nos saltos ornamentais, no remo e no tiro.

O Brasil conquistou três medalhas, uma de ouro, uma de prata e uma de bronze. O atirador Guilherme Paraense consagrou-se como o primeiro herói olímpico brasileiro, ao conquistar a primeira medalha de ouro tupiniquim. A referida medalha fora conquistada com armas e munições emprestadas pela delegação norte americana.

Em Paris, na França, em 1924, as Olimpíadas começaram a mostrar sua força como grande evento esportivo capaz de atrair, além de atletas de primeiro nível, o grande público admirador das diversas modalidades esportivas.

O número de paises participantes saltou de 29 (vinte e nove) para 44 (quarenta e quatro) e mais de seiscentas e vinte e cinco mil pessoas assistiram às competições, além dos mil jornalistas que cobriram o evento.

Por falta de incentivo governamental, problema que em diferentes proporções identifica-se ainda hoje, o Brasil enviou delegação de apenas 10 (dez) atletas e não conquistou medalhas.

Nos Jogos de Amsterdã, 1928, a última edição assistida pelo Barão de Coubertin, iniciou-se a tradição da Grécia abrir o desfile de abertura e dos anfitriões encerrarem. Da mesma forma, os Jogos de 1928 foram os primeiros a ter a pira Olímpica, a famosa tocha Olímpica que hoje constitui um dos símbolos dos Jogos.

Em Amsterdã os alemães e os demais derrotados na I Grande Guerra voltaram a participar dos jogos e, embora tenha havido participação recorde (46 países), o Brasil não enviou delegação.

Nessa mesma Olimpíada, a seleção uruguaia de futebol conquistou o segundo ouro olímpico e passou a ser conhecida como a Celeste Olímpica e, apesar da discordância de Coubertin, pela primeira vez as mulheres competiram.

Apenas três anos após a quebra da bolsa de Nova Iorque (1929), foram realizados os Jogos Olímpicos de Los Angeles (1932), com apenas 37 (trinta e sete) países. Pela primeira vez foi construída uma Vila Olímpica para alojamento dos atletas.

Os Jogos passaram a ter a duração de 16 (dezesseis) dias, já que até 1928 duravam 79 (setenta e nove) dias. Ainda, pela primeira vez houve lucro, fato que trouxe a atenção dos países, que se mostraram mais dispostos a sediar e patrocinar os jogos, encarando o grande evento esportivo como um negócio rentável.

Nos jogos de Los Angeles, a delegação brasileira enviou 82 (oitenta e dois) atletas, mas, por falta de verba, somente 46 (quarenta e seis) puderam pagar as taxas e embarcar para os EUA. A nadadora brasileira Maria Lenk tornou-se a primeira mulher sul americana a participar do evento.  A participação brasileira foi pífia, pois nenhuma medalha foi conquistada.

Berlim foi a sede dos Jogos Olímpicos de 1936. Os nazistas utilizaram os jogos para tentar mostrar ao mundo a suposta superioridade da raça ariana. Pela primeira vez a política se viu presente nos Jogos.

A organização foi impecável e o ditador Hitler, conhecido por medidas racistas, presenciou a sensacional performance da equipe de atletismo americana composta por competidores negros que conquistaram as medalhas de ouro em todas as provas dos 100 aos 800 metros, com destaque para o velocista Jesse Owens que conquistou quatro medalhas de ouro para desespero do ditador Adolf Hitler, chefe dos nazistas, que levantou-se e saiu do estádio.

O Brasil enviou 91 (noventa e um) atletas (seis mulheres).  Apesar do aumento do número de competidores, o desempenho foi fraco, não rendendo medalhas.

Com a Segunda Grande Guerra, novamente, ao contrário do que ocorria na Grécia Antiga, onde a Guerra era suspensa para a realização das Olimpíadas, as edições dos Jogos Olímpicos de 1940 e 1944 foram canceladas.

Em 1948, Londres sediou os primeiros Jogos do pós guerra. Japão e Alemanha, derrotados na Guerra, não foram convidados a participar e a União Soviética optou por não competir. Apesar de ainda existirem poucos aparelhos de TV, pela primeira vez alguns eventos foram transmitidos ao “vivo”.

Após 28 anos, o Brasil conquistou novamente uma medalha Olímpica, a de Bronze no Basquete masculino, que, dirigida por Moacir Daiuto, contava com o talento de Zenny de Azevedo, o Algodão e significou a primeira medalha brasileira em esportes coletivos.

Em meio à Guerra Fria, Helsinque sediou os Jogos de 1952. Pela primeira vez o COI (Comitê Olímpico Internacional) escolheu a sede em ampla concorrência e com base em apresentação feita pelas cidades candidatas. Feito inédito nestas Olimpíadas, foi a participação conjunta de homens e mulheres nas provas de hipismo.

O Brasil enviou delegação recorde, com 107 (cento e sete) atletas. O maior destaque foi Adhemar Ferreira da Silva que conquistou o ouro no salto triplo. O Brasil ainda conquistou duas medalhas de bronze, no salto em altura e nos 1500 metros nado livre.

A política retornou à cena nos Jogos Olímpicos de Melborne, 1956, que pela primeira vez foram realizados no Hemisfério Sul.

Em razão da invasão da Thecoslováquia por tropas soviéticas, Espanha, Holanda e Suíça boicotaram os jogos. A China, comunista, também deixou de participar porque o COI convidou Taiwan e três paises árabes (Egito, Líbano e Iraque) se retiraram por protesto contra Israel.

Uma curiosidade foi o fato de que, em razão de quarentena imposta pelo governo australiano, as provas de hipismo, foram realizadas cidade de Estocolmo (Suécia). A Alemanha participou unida e o encerramento passou a ser uma cerimônia em que os atletas misturados simbolizariam a “unidade global”.

Adhemar Ferreira da Silva tornou-se o maior atleta olímpico brasileiro até então, ao conquistar novamente a medalha de ouro no salto triplo. Esta foi a única medalha brasileira dos Jogos.

Em 1960, Roma recebeu os Jogos Olímpicos. Os jogos foram transmitidos “ao vivo” para mais de uma centena de canais de 18 (dezoito) países da Europa e em videoteipe para Japão, EUA e Canadá.

O COI recebeu 50 mil dólares pelos direitos de transmissão (em Atenas, 2004, o valor foi de 1 bilhão de dólares).

O Brasil enviou 81 (oitenta e um) atletas de 14 (quatorze) esportes, conquistando duas medalhas de bronze, no Basquete masculino, com equipe formada por grandes estrelas da época, como Amaury Antônio Passos, Carmo de Souza (Rosa Branca), Edson Bispo dos Santos, Wlamir Marques e Zenny de Azevedo (Algodão).  e nos 100 metros nado livre, com Manuel dos Santos Júnior.

A equipe de Basquete masculino, medalha de bronze, havia conquistado o Mundial da categoria em 1959 e conquistaria três anos depois o Bi Campeonato, no Brasil.

Nos primeiros Jogos realizados na Ásia (Tóquio, 1964), os japoneses fizeram um chamado pela paz no planeta. O Voleibol e o Judô foram incluídos nos jogos e a tecnologia apresentou-se com a cronometragem eletrônica medindo o tempo em centésimos de segundo.

O Brasil levou 68 (sessenta e oito) atletas, mas conquistou apenas uma medalha de bronze, novamente no basquete masculino com equipe que mesclo os dos veteranos e novos talentos, em uma seleção formada por nomes como Amaury Passos, Wlamir Marques, Ubiratan, Rosa Branca, Edson Bispo e Edvar Simões.

Apesar das controvérsias e do ar rarefeito em virtude de estar situada a 2.260 metros de altitude, a Cidade do México sediou os Jogos de 1968. Pela primeira vez o COI realizou teste de feminilidade para as mulheres e antidoping em todos os vencedores. Também, foi a primeira oportunidade em que a Alemanha participaria dividida.

A delegação brasileira, com 83 (oitenta e três) atletas, conquistou três medalhas, duas de bronze, no boxe, com Servilio de Oliveira e iatismo com Conrad e Bukhard Cordes,  na classe flying dutchmann e uma de prata no salto triplo, com Nelson Prudêncio.

Nas Olimpíadas de 1972, em Munique, quebrou-se o recorde de participantes: sete mil atletas de 121 (cento e vinte e um) paises disputando 195 (cento e noventa e cinco) eventos. No entanto, os Jogos de Munique entraram para a história por um fato trágico, no 11º dia dos Jogos, um grupo de terroristas invadiu o dormitório de Israel, na Vila Olímpica, e deixou um saldo de 11 (onze) atletas e 5 (cinco) terroristas mortos, em episódio conhecido como “Setembro Negro”.

Apesar disso e de sangrento conflito na “partida” dos terroristas no aeroporto de Munique, após 34 horas de interrupção, 80 mil pessoas foram ao Estádio Olímpico e ouviram a célebre frase: “Os Jogos devem continuar”.

A delegação brasileira teve uma atuação fraca e conquistou apenas duas medalhas de bronze, Uma com Nelson Prudêncio, no salto triplo, e com o judoca Chiaki Ishii na categoria meio pesado, a primeira da modalidade.

Em virtude dos acontecimentos nos Jogos anteriores, Montreal (1876) investiu em segurança. Vinte e dois países da África boicotaram os jogos. A Romena Nadia Comaneci, aos 14 anos, entrou para a história com a primeira nota dez na Ginástica Olímpica.

Novamente, a delegação brasileira conquistou somente duas medalhas de bronze, uma no atletismo com João do Pulo, no salto triplo e outra na vela, conquistada pela dupla de velejadores Reinaldo Conrad e Peter Ficker, na classe flying dutchmann.

Em 1980, Moscou recebeu os Jogos Olímpicos. No auge da “Guerra Fria”. Os EUA e outros países boicotaram os jogos, em retaliação ao fato da URSS ter invadido o Afeganistão um ano antes.

Assim, apenas 80 (oitenta) delegações competiram, o menor número desde Melborne, em 1956. A União Soviética massacrou as demais delegações e conquistou 40% das medalhas.

O Brasil enviou a maior delegação até então: 94 (noventa e quatro) homens e 15 (quinze) mulheres e pela primeira vez conquistou duas medalhas de ouro. Ambas no iatismo com Alexandre Welter e Lars Sigurd Björkström, na classe tornado, e Marcos Pinto Rizzo Soares e Eduardo Henrique Penido, na classe 470. Além disso, foram conquistadas duas medalhas de bronze, no salto triplo e na natação (revezamento 4 x 200m livre), com os nadadores Djan Madruga, Marcus Laborne Mattioli, Cyro Marques Delgado e Jorge Luiz Leite Fernandes.

Em represália ao boicote dos Jogos anteriores, em 1984, a URSS e seus aliados não enviaram delegação à Los Angeles que, apesar da queda do índice técnico, houve recorde de participações, 140 (cento e quarenta) competidores.

Os jogos de Los Angeles foram organizados exclusivamente com capital privado e houve o vultuoso lucro de duzentos milhões de dólares.

Foi a melhor performance brasileira até então: oito medalhas, sendo uma de ouro nos 800m com Joaquim Cruz, que também quebrou o recorde olímpico, cinco de prata (Natação – 400m quatro estilos (Ricardo Prado), judô (Douglas Vieira, categoria meio pesado), vôlei masculino, futebol masculino, iatismo (Torben Grael e Daniel Adler, classe soling. )-  e duas de bronze (judô) com Walter Carmona (médio) e Luís Onmura (peso leve).

Pela primeira vez o futebol brasileiro conquista uma medalha olímpica, a de prata (cujo a base era o Internacional de Porto Alegre). Surgiu, ainda, no vôlei a “Geração de Prata”, que contava, dentre outros com Bernard, Montanaro, Renan e Bernardinho.

Após as edições marcadas pelo boicote, Seul, na Coréia do Sul, sediou em 1988 competições de altíssimo nível técnico. A delegação brasileira conquistou seis medalhas, uma de ouro com o judoca Aurélio Miguel, duas de prata, uma no Futebol (com Taffarel, Mazinho, Jorginho, Bebeto e Romário que seriam tetracampeões em 1994) e outra nos 800m (Joaquim Cruz)  e três de bronze (200m rasos, com Robson Caetano e, 2 no iatismo, na classe star, com Torben Grael e Nelson de Barros Falcão; e na classe tornado, com Lars Grael e Clínio Freitas.).

Barcelona sediou os jogos de 1992 e marcou definitivamente a profissionalização do esporte. Os profissionais da NBA^[7], pela primeira vez, participaram dos jogos. Todas as Nações com um Comitê Olímpico se fizeram representar.

Além disso, representou a transformação urbana e o legado que os Jogos Olímpicos podem proporcionar, pois a cidade foi revitalizada, tornando-se, atualmente, uma das mais visitadas do mundo.

A Alemanha voltou a competir unificada, a URSS dissolveu-se e participou com a bandeira da CEI (Comunidade dos Estados Independentes), excetuando-se Estônia, Lituânia e Letônia que enviaram equipes autônomas.

A delegação brasileira conquistou duas medalhas de ouro (voleibol masculino - a base do time era composta por Tande, Carlão, Giovane, Marcelo Negrão, Maurício e Paulão - e no judô, categoria meio leve com Rogério Sampaio) e uma prata na natação (100m livres com Gustavo Borges).

O ano de 1996 marcou o centenário dos Jogos Olímpicos modernos e a cidade de Atlanta foi escolhida para sediar a festa, caracterizada pela mercantilização máxima do esporte.

Estrearam as competições de Vôlei de Praia, Mountain Bike, Softbol e Futebol feminino. Pela primeira vez todos os 197 (cento e noventa e sete) países filiados ao COI enviaram delegações.

Para o Brasil, Atlanta ficou marcada como a melhor participação até então. A delegação brasileira possuía 225 (duzentos e vinte e cinco) atletas que conquistaram três medalhas de ouro, três de prata e nove de bronze.

Os ouros foram conquistados pelo Vôlei de Praia feminino (Jacqueline e Sandra foram as primeiras brasileiras a ganhar uma medalha de ouro olímpica) e no Iatismo (Robert Scheidt e Torben Grael/Marcelo Ferreira). Outro destaque foi o nadador Gustavo Borges que conquistou duas medalhas (prata – 200m livres e bronze – 100m livres). A decepção ficou por conta do Futebol masculino que, apesar de ser a atual campeã do Mundo, e de contar com craques como Ronaldo, Rivaldo e Bebeto conquistou apenas a medalha de bronze.

Em 2000, Sidney sediou os Jogos Olímpicos mais organizados até então. Foram 300 (trezentas) provas com 10.651 (dez mil seiscentos e cinqüenta e um) atletas de 199 (cento e noventa e nove) países, além de 4 (quatro) atletas independentes do Timor Leste.

O Brasil realizou sua segunda melhor participação olímpica com 12 (doze) medalhas, 6 (seis) de prata e 6 (seis) de bronze.

Na natação, Fernando Scherer, Gustavo Borges, Carlos Jayme e Edvaldo Valério conquistaram o bronze no revezamento 4x100m livre. Gustavo somou quatro medalhas Olímpicas, o mesmo número de Torben Grael na vela que, conseguiu o bronze, na classe star, com Marcelo Ferreira.

No judô, o peso leve Tiago Camilo (-73kg) e o peso médio Carlos Honorato (-90kg) conquistaram medalhas de prata.

Daniele Hypólito, então com 16 anos, obteve, com o 20º lugar geral, o melhor resultado da história da ginástica artística brasileira nos Jogos. Um ano depois, ela conquistaria a prata no Campeonato Mundial de Ghent, na Bélgica, a primeira brasileira, em mundiais da categoria.

A seleção brasileira feminina de basquete, sem Paula e Hortência (maiores atletas brasileiras da historia, na modalidade), mas com Janeth, ganhou a medalha de bronze. A equipe feminina de vôlei, comandada pelo técnico Bernardinho, conquistou o terceiro lugar.

No atletismo, no revezamento 4x100m, Vicente Lenílson, Edson Luciano, André Domingos e Claudinei Quirino correram em 37s90 e conseguiram a medalha de prata, atrás apenas dos americanos.

O vôlei de praia conquistou três medalhas: Zé Marco e Ricardo, a prata, assim como Adriana Behar e Shelda. Adriana Samuel e Sandra Pires levaram o bronze. Na vela, o supercampeão Robert Scheidt, ganhou a prata na classe laser. No hipismo, Álvaro Miranda Neto, André Johannpeter, Luiz Felipe de Azevedo e Rodrigo Pessoa foram bronze.

Após 108 (cento e oito anos) anos, as Olimpíadas, na era moderna, retornaram ao seu berço. Atenas sediou os Jogos de 2004.

O Brasil enviou 245 (duzentos e quarenta e cinco) atletas e conquistou 10 (dez) medalhas, sendo cinco de ouro, duas de prata e três de bronze.

O Brasil quebrou, assim, o seu recorde de medalhas de ouro em uma só edição, com as medalhas conquistadas pelo Voleibol de quadra (comandada pelo técnico Bernardinho) e de praia masculino (Ricardo e Emanuel), e duas no Iatismo, Com Robert Scheidt, da classe laser e a dupla Torben Grael e Marcelo Ferreira, na classe star.

A quinta medalha foi confirmada anos depois quando o então medalha de ouro no Hipismo foi desclassificado, tendo, o brasileiro Rodrigo Pessoa herdado o primeiro lugar no pódio.

Poderiam ter sido seis medalhas de ouro, mas um torcedor invadiu a competição e tirou de Vanderlei Cordeiro a chance de vencer a maratona masculina ao agarrá-lo. Ainda assim, o brasileiro conquistou o bronze (que comemorou como se fosse ouro) e recebeu a medalha Barão de Coubertin, honraria humanitária concedida pelo Comitê Olímpico Internacional a atletas que demonstrem alto grau de esportividade e espírito olímpico durante a disputa dos Jogos, tornando-se um dos únicos cinco atletas já agraciados.

As medalhas de prata foram conquistadas por Adriana Behar e Shelda no vôlei de praia feminino e pelas mulheres do futebol, quando, Pretinha, Marta, Cristiane e companhia, comandadas pelo técnico René Simões, fizeram história.

Finalmente, as outras duas medalhas de bronze, foram conquistadas no judô, com o peso leve Leandro Guilheiro e com o meio-médio Flávio Canto.

Assim, qualitativamente, o Brasil teve sua melhor participação em Olimpíadas, com cinco medalhas de ouro, mas quantitativamente não superou as quinze conquistadas em Atlanta.

“Enfim, após 19 participações brasileiras, resultados modestos no quadro de medalhas: 17 de ouro (sendo que em 10 edições não se ganhou nenhuma), 21 de prata (com 11 edições sem esta distinção) e 38 de bronze (foram cinco edições sem essa conquista. Além disso, foram três edições sem qualquer conquista olímpica: 1924, 1932 e 1936. Entretanto, os atletas brasileiros conquistaram medalhas em 11 modalidades diferentes, entre 29. Trata-se de outro sintoma das fragilidades nacionais.” (NEGREIROS/2009)

Em 2008, a China, embalada por estrondoso crescimento econômico sediou, na cidade de Pequim, os Jogos em uma proporção que impressionou.

A grandeza do país mais populoso do mundo foi agraciada com a quebra de muitos recordes: 132 olímpicos e 43 mundiais, além da marca de 87 países com medalhas conquistadas.

Na competição, destaque para o nadador norte-americano Michael Phelps, que ganhou o maior número de medalhas de ouro em uma só edição dos Jogos: oito. Como já contava com outras seis, que havia conquistado em Atenas 2004, ele alcançou a incrível marca de 14 ouros e se tornou o maior atleta olímpico da história. Até então, os recordistas eram os norte-americanos Mark Spitz (natação) e Carl Lewis (atletismo), o finlandês Paavo Nurmi (atletismo) e a ginasta da ex-URSS Larisa Latynina, todos com nove medalhas de ouro no total.

Em Pequim, o jamaicano Usain Bolt levou o ouro em duas das mais nobres provas do atletismo: os 100m e os 200m, com direito a quebra de recorde mundial em ambas. No salto com vara, a russa Yelena Isinbayeva confirmou o seu favoritismo e chegou ao ouro e ao recorde mundial, com 5,05 de altura. Pela primeira vez, a China ficou em primeiro lugar no quadro geral. O Brasil que enviou uma delegação recorde de 277 atletas, voltou de Pequim com 15 medalhas (três de ouro, quatro de prata e oito de bronze).

As medalhas de ouro foram conquistadas por César Cielo na natação (50m livre) e ainda quebrou o recorde olímpico três vezes. Em outra prova, nos 100m, o nadador paulista conseguiu a medalha de bronze, por Maurren Maggi, no salto em distância que alcançou a marca de 7,04 e ficou um centímetro à frente da segunda colocada. Foi a primeira medalha de ouro olímpica individual das mulheres. Finalmente, as meninas do vôlei estrearam o lugar mais alto do pódio depois de derrotarem os Estados Unidos na final. O técnico José Roberto Guimarães, que havia se sagrado campeão em Barcelona 1992 com a seleção masculina, tornou-se o primeiro a conquistar o ouro também com a feminina.

Foram realizados, na cidade de Londres (Inglaterra), os XXX Jogos Olímpicos. A abertura ocorreu no dia 27 de julho. A cerimônia de encerramento ocorreu em 12 de agosto. O lema dos jogos foi "Live is one" ("Viva como se fosse o único").

Organizada pelo COB (Comitê Olímpico Brasileiro), a delegação brasileira, que participou das Olimpíadas de Londres, foi composta por 259 atletas. Foram 136 homens e 123 mulheres que disputaram 32 modalidades olímpicas.

O Brasil conquistou 3 medalhas de ouro com Sarah Menezes no judô (categoria ligeiro, até 48 kg),  Arthur Zanetti nas argolas e com a Seleção Feminina de Vôlei; 5 de prata (Thiago Pereira na natação masculina (400 metros medley), Alison e Emanuel no Vôlei de Praia, Esquiva Falcão no boxe (categoria até 75 kg), Seleção brasileira de futebol masculino e Seleção masculina de vôlei) e 9 de bronze (Mayra Aguiar no judô (categoria até 78 kg), Rafael Silva no judô (categoria acima dos 100 kg), Cesar Cielo na natação (50 metros livres), Robert Scheidt e Bruno Prada na Vela (classe Star), Felipe Kitadai no judô (categoria até 60 kg), Adriana Araújo no boxe (categoria até 60 kg), Juliana e Larissa no vôlei de praia, Yamaguchi Falcão no boxe (categoria até 81 kg) e Yane Marques no pentatlo moderno). Com 17 medalhas, o Brasil teve sua melhor participação quantitativa na história dos Jogos.

Importante destacar, ainda que, em 1924, foram criados também os Jogos Olímpicos de Inverno, realizados a cada quatro anos, inicialmente no mesmo ano das Olimpíadas tradicionais. A partir de 1994, Os Jogos de Inverno e os Tradicionais passaram a ser realizados de maneira alternada (os primeiros dois anos após os outros). Outra importante inovação foi a criação dos Jogos Paraolímpicos, em 1960, no qual competem atletas portadores de deficiências.

A origem das Paraolimpíadas remonta-se aos estudos de Sir Ludwig Guttmann^[8] que, ao constatar a importância das atividades físicas para os lesionados, organizou, em Londres, no ano e 1948 uma competição envolvendo veteranos da II Guerra Mundial. Doze anos depois, a cidade de Roma recebia 400 atletas nos primeiros Jogos Paraolímpicos da história. Atualmente, há também os Jogos Paraolímpicos de Inverno.

Os próximos Jogos Olímpicos serão realizados em 2016, no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro que em disputa acirrada com Chicago, Tókio e Madrid, ganhou, em 02 de outubro de 2009, o direito de realizar os Jogos Olímpicos de 2016.

O anúncio, transmitido “ao vivo” para todo o País e acompanhado por milhares de pessoas na praia de Copacabana, causou imensa comoção na Delegação Brasileira.

O maior ídolo da história do esporte brasileiro, Pelé, e o Presidente Luis Inácio Lula da Silva que estavam presentes na Cerimônia de Anuncio ficaram aos prantos.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva às lágrimas declarou à imprensa^[9]:

“Somos um país que foi colonizado. E, por causa disso, tínhamos a mania de sermos pequenos. Sempre achamos que os outros podiam e a gente não podia. Hoje é o dia, talvez, mais emocionante da minha vida. É o dia em que me senti mais orgulhoso de ser brasileiro. O Brasil definitivamente ganhou sua cidadania internacional. Não somos mais de segunda classe. Somos de primeira classe.”

Ademais, o momento de crescimento econômico e a constante evolução da Legislação esportiva propiciaram ao Rio de Janeiro conferir segurança aos membros do Comitê Olímpico Brasileiro na escolha para a sede.

A escolha não poderia ter sido melhor, o Rio de Janeiro é uma das cidades mais bonitas e visitadas do mundo, onde o mar, as montanhas e arquitetura formam a mais bela harmonia. Berço do Samba e da Bossa, merecia ser a Capital do Esporte e da Paz Mundial.

Ademais, nos próximos anos os olhares do mundo estarão apontados para o Brasil. Como destacou o Presidente Lula, o Brasil deixa de ser um “vira lata”^[10] entre as nações e passa a ser respeitado.

Espera-se que o legado dos Jogos Olímpicos da “Cidade Maravilhosa” seja, além da estrutura urbana e do crescimento esportivo, o imenso respeito ao torcedor e para isso é indispensável uma boa legislação específica..

II. A LEI DO ATO OLÍMPICO

Muito se discutiu sobre a “Lei Geral da Copa”, mas sem muito alarde, em 01 de outubro de 2009, foi promulgada a Lei 12.035, que institui o Ato Olímpico, que equivale a ”Lei da Copa” no que tange aos Jogos Olímpicos.

Conhecida como “Lei do Ato Olímpico”, a Lei 12.035/2009, no âmbito da administração pública federal, tem a finalidade de assegurar garantias à realização, na cidade do Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Tal como a “Lei Geral da Copa”, a “Lei do Ato Olímpico” legitima uma série de exigências da entidade organizadora dos Jogos Olímpicos, conforme será demonstrado.

Segundo a “Lei do Ato Olímpico”, ficam dispensadas a concessão e a aposição de visto aos estrangeiros vinculados à realização dos Jogos Rio 2016, considerando-se o passaporte válido, em conjunto com o cartão de identidade e credenciamento olímpicos, documentação suficiente para ingresso no território nacional, sendo, entretanto, vedado o exercício de qualquer outra função, remunerada ou não, além da ali estabelecida.

No entanto, a permanência no país será restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 28 de outubro de 2016, podendo ser prorrogada por até 10 (dez) dias.

O Poder Executivo poderá revisar contratos, permissões e concessões, que tenham por objeto a utilização de bens, de imóveis ou de equipamentos pertencentes à União e a suas autarquias, desde que sejam indispensáveis à realização dos Jogos Rio 2016, assegurada a justa indenização.

Por exemplo, o estádio “Engenhão” foi concedido ao Botafogo, mas, durante os Jogos Olímpicos a referida concessão, por interesse dos Jogos, poderá ser suspensa e o clube terá que mandar seus jogos em outro local.

No que concerne às marcas e patentes, estas serão protegidas pelas autoridades federais que, no âmbito de suas atribuições legais, atuarão no controle, fiscalização e repressão de atos ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016.

A “Lei do Ato Olímpico” define como “símbolos relacionados aos Jogos 2016”:

a). todos os signos graficamente distintivos, bandeiras, lemas, emblemas e hinos utilizados pelo Comitê Olímpico Internacional - COI;

b). as denominações “Jogos Olímpicos”, “Jogos Paraolímpicos”, “Jogos Olímpicos Rio 2016”, “Jogos Paraolímpicos Rio 2016”, “XXXI Jogos Olímpicos”, “Rio 2016”, “Rio Olimpíadas”, “Rio Olimpíadas 2016”, “Rio Paraolimpíadas”, “Rio Paraolimpíadas 2016” e demais abreviações e variações e ainda aquelas igualmente relacionadas que, porventura, venham a ser criadas dentro dos mesmos objetivos, em qualquer idioma, inclusive aquelas de domínio eletrônico em sítios da internet;

c). o nome, o emblema, a bandeira, o hino, o lema e as marcas e outros símbolos do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016; e

d). os mascotes, as marcas, as tochas e outros símbolos relacionados aos XXXI Jogos Olímpicos, Jogos Olímpicos Rio 2016 e Jogos Paraolímpicos Rio 2016.

Ademais, para proteger as marcas e patentes, é vedada a utilização de quaisquer dos símbolos relacionados aos Jogos Rio 2016 elencados acima, bem como, a utilização de termos e expressões que, apesar de não se enquadrarem no rol, possuam semelhança suficiente para provocar associação indevida de quaisquer produtos e serviços, ou mesmo de alguma empresa, negociação ou evento, com os Jogos Rio 2016 ou com o Movimento Olímpico.

Outrossim, ficam suspensos, pelo período compreendido entre 5 de julho e 26 de setembro de 2016, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em aeroportos ou em áreas federais de interesse dos Jogos Rio 2016, na forma do regulamento. Dessa forma, eventuais futuros instrumentos contratuais deverão conter cláusula prevendo a suspensão nele referida.

Ressalte-se que a suspensão mencionada condiciona-se a um requerimento do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias, com faculdade de opção de exclusividade na utilização dos referidos espaços publicitários, a preços equivalentes àqueles praticados em 2008, devidamente corrigidos monetariamente.

Esta prerrogativa de adquirir os referidos espaços publicitários poderá ser transferida pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 a quaisquer empresas ou entidades constantes do rol de patrocinadores e colaboradores oficiais do COI e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

Durante os Jogos Rio 2016 serão aplicadas as disposições contidas no Código da Agência Mundial Anti-Doping - WADA, bem como nas leis e demais regras de antidoping ditadas pela WADA e pelos Comitês Olímpico e Paralímpico Internacionais vigentes à época das competições.  Na hipótese de conflito entre as normas citadas e a legislação antidoping em vigor no território nacional, deverão as primeiras prevalecer sobre esta última, específica e tão somente para questões relacionadas aos Jogos Rio 2016.

O Governo promoverá a disponibilização para a realização dos Jogos Rio 2016, sem qualquer custo para o seu Comitê Organizador: segurança; saúde; serviços médicos; vigilância sanitária; alfândega e imigração.

Fica assegurada às pessoas envolvidas no evento (Comitês Olímpicos, atletas, autoridades) a disponibilização de todo o espectro de frequência de radiodifusão e de sinais necessário à organização e à realização dos Jogos Rio 2016, garantindo sua alocação, gerenciamento e controle durante o período compreendido entre 5 de julho e 25 de setembro de 2016.

Inclusive, durante este período e para a finalidade de organização e realização dos Jogos Rio 2016, o uso de radiofrequências pelas entidades e pessoas físicas enumeradas relacionadas às Olimpíadas será isento do pagamento de preços públicos e taxas ordinariamente devidos.

Por fim, caso seja necessário, a “Lei do Ato Olímpico” autoriza a destinação de recursos para cobrir eventuais défices operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

Diante de todo o exposto percebe-se que a aceitação de exigência não se restringiu à organização da Copa do Mundo, mas, apesar de não ter havido polêmica, estendeu-se aos Jogos Olímpicos.

III. PONTOS POLÊMICOS

Segundo o Intellectual Property Office, órgão britânico que defende os direitos autorais no Reino Unido, os anéis que formam a marca dos jogos olímpicos são reconhecidos por 93% da população mundial. Em época de Olimpíadas, o país que recebe os jogos mundiais tem 3,9 bilhões de espectadores no mundo com os olhos voltados para ele. Esses dados explicam a importância de ser um dos patrocinadores oficiais do evento e garantir que seus direitos estejam protegidos.

Segundo Miranda/2012:

“O fenônemo da associação indevida entre marcas (ou quaisquer outros elementos de propriedade imateriais protegidos por lei, sejam emblemas ou símbolos distintivos) e produtos ou serviços de empresas que não guardam qualquer relação comercial com os titulares daqueles direitos de propriedade imaterial, pode trazer resultados desastrosos aqueles titulares, na medida em que o prejuízo não abrange somente o aspecto objetivo e material, mas também o aspecto subjetivo e moral da maca, causando danos irreparáveis à entidade.”

No Brasil, para as Olimpíadas de 2016, segundo especialistas o Ato Olímpico vai além de proteger direitos e acaba impedindo que outras empresas tirem proveito do evento internacional.

Houve críticas também contra o Ato Olímpico britânico que previu as regras de direito autoral para as Olimpíadas de 2012. A norma chega a prever uma lista de expressões proibidas em campanhas de não-patrocinadores oficiais, como “Londres”, “medalhas”, “patrocinador”, “ouro”, “prata” e “bronze”. Nos jogos de inverno do Canadá, o McDonald´s chegou ao ponto de impedir que uma rede de lanchonetes utilizasse a palavra “hamburguer” em seu cardápio.

As Olimpíadas de Londres foram objeto do chamado marketing de emboscada por parte do “Burguer King” (Mc Donalds é a patrocinadora oficial), quando, no dia da abertura dos Jogos, o lutador Anderson Silva (garoto propaganda) anunciou batata em dobro para cada medalha conquistada pelo Brasil.

Segundo Baykes (1988) “el ambush marketing es la estartegia mediante la cual uma organización se asocia indirectamente con un evento para obtener los mismos beneficios que un patrocinador oficial.

A fim de impedir excessos, a Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) divulgou uma Resolução, sugerindo que os países sedes de jogos internacionais evitem ir muito além do que a legislação em vigência já protege.

Destarte, o Brasil possui leis suficientes e o Ato Olímpico brasileiro inibe até que uma empresa, por não ser patrocinadora oficial, crie uma campanha publicitária em que os jogos sejam a inspiração. A grande questão é que ato existe porque o governo precisa aprovar o Projeto de Lei antes de ser escolhido para sediar os jogos e, por isso, o usa para mostrar-se pronto ao Comitê Olímpico Internacional (COI) e aumentar as chances de ser escolhido como sede do evento. Quanto mais benéfico aos parceiros do COI, maiores as chances de escolha como sede.

Este é o entendimento de Marques/2011:

“ O Brasil, por seu turno, é dotado de uma estrutura jurídica capaz de enfrentar as iniciativas de “marketing de emboscada, que venham a estar envolvidas durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016, zelando pela integralidade dos contratos firmados pela FIFA e pelo COI com seus respectivos parceiros.”

Como Ato Olímpico, o Comitê Olímpico Internacional e o Comitê OIímpico Brasileiro objetivam alargar a proteção dos símbolos olímpicos, ou seja, dar uma amplitude de proteção que inexiste em sua origem.

Caso alguma empresas que se sinta prejudicada deve recorrer à Justiça, sob o fundamento de com base na violação aos princípios da liberdade de expressão, criação, direitos de propriedade intelectual e livre concorrência. Porém, trata-se de caminho árido, eis que não há jurisprudência envolvendo grandes eventos internacionais.

IV. CONCLUSÃO

O fato é que o crescimento dos Jogos Olímpicos se deve muito aos seus parceiros e patrocinadores que investem milhões de dólares para terem sua marca vinculada ao evento.

Com o propósito de assegurar o retorno do investimento, estas empresas buscam garantias, o que lhes são atribuídas pela Lei do Ato Olímpico.

As estratégias de marketing de emboscada podem colocar em risco o movimento olímpico e prejudicar as finanças das empresas associadas ao seu programa de marketing.

A cada grande evento esportivo, aumenta-se a incidência do chamado “marketing de emboscada” e, justamente por isso, as leis que o combatem tendem a ser bastante rigorosas.

Cabe ao Poder Público e aos organizadores, com fulcro no princípio da proporcionalidade, aplicar a lei com parcimônia a fim de se evitar abusos.

Ademais, o Comitê Olímpico Internacional precisa ter a segurança de que a competição ocorra com a infra-estrutura e segurança necessários, bem como que os torcedores estrangeiros possa entrar no Brasil e utilizar os ingressos comprados.

Assim, espera-se que a legislação seja bem utilizada e permita que a cidade do Rio de Janeiro e o país possam usufruir de todo legado deixado pelos Jogos Olímpicos, tal como ocorreu com a cidade de Barcelona, sede das Olimpíadas de 1992.,

V. BIBLIOGRAFIA

BAYLES A. “Ambush Marketing is becoming popular event at Olimpic Games”. Tha Wall Street Journal, 8 de fevereiro de 1988.

CONJUR, http://www.conjur.com.br/2010-fev-20/advogados-afirmam-ato-olimpico-brasileiro-fere-livre-concorrencia, acesso em 02 de setembro de 2012.

CÔMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO. Disponível em: http://www.cob.org.br/ , acesso em 01 de outubro de 2009

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JORNAL O GLOBO. http://oglobo.globo.com/ acessado em 09 de outubro de 2009.

MARQUES, Pedro Henrique Ferreira Ramos Marques. “Marketing de Emboscada Sob a Ótica do Ordenamento Jurídico Brasileiro”. Revista Brasileira de Direito Desportivo. RBDD. Ano 10. n. 20. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MIRANDA, Alexandra Ramalho. “Direito à Imagem – Proteção aos Símbolos das Entidades da Prática Desportiva e Entidades de Administração do Desporto”. Revista Brasileira de Direito Desportivo. RBDD. Ano 11. n. 21. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

NEGREIROS. Plínio Labriola. “O Brasil no Cenário Internacional: Jogos Olímpicos e Copas do Mundo. – org.  Del Priore, Mary e Victor Andrade de Melo,  História do esporte no Brasil: do império aos dias atuais, São Paulo: Unesp, 2009

OLYMPIA 1972 , http://www.olympia72.de/050972a.htm, acessado em 09 de outubro de 2009.

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REVISTA PLACAR. Nosso ouro em Atenas, nº 1, ano 34, São Paulo, Editora Abril, set. 2004. 74 p. (Edição de Colecionador).

SOUZA. Gustavo Lopes Pires de. Estatuto do Torcedor: a evolução dos direitos do consumidor do esporte. Belo Horizonte: Editora Alfstudio, 2009.

UNIVERSIDADE DO FUTEBOL, http://www.universidadedofutebol.com.br/2012/8/3,11921,A+LEI+DO+ATO+OLIMPICO.aspx , acesso em 02 de setembro de 2012.

WIKIPEDIA, http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal , acesso em 02 de setembro de 2012.

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[1]              Zeus (em grego: Ζεύς, transl. Zeús[1]), na mitologia grega, é o rei dos deuses, soberano do Monte Olimpo e deus do céu e do trovão.

[2]              Hércules (em latim: Hercules) era o nome em latim dado pelos antigos romanos ao herói da mitologia grega Héracles, filho de Zeus e da mortal Alcmena..

[3]              doze trabalhos de Hércules (em grego: Άθλοι του Ηρακλή, "Trabalhos de Hércules") são uma série de episódios arcaicos ligados entre si por uma narrativa contínua, relativa a uma penitência que teria sido cumprida por um dos maiores heróis gregos, Héracles, mais conhecido em português pela romanização Hércules.

[4]              Teodósio I, o Grande, ou Flávio Teodósio, foi imperador bizantino, último líder de um Império Romano unido - após a divisão entre os seus herdeiros, o império nunca mais seria governado por apenas um homem. Nasceu na Hispânia por volta de 346 e faleceu em Milão em 17 de Janeiro de 395.

[5]              Olímpia, foi uma cidade da antiga Grécia, é famosa por ter sido o local onde se realizavam os Jogos Olímpicos da Antiguidade até sua supressão em 394 pelo imperador romano Teodósio I.

[6]              Pierre de Frédy (Paris, 1 de Janeiro de 1863 — Genebra, 2 de Setembro de 1937), mais conhecido pelo seu título nobiliárquico de Barão de Coubertin, foi um pedagogo e historiador francês, tendo ficado para a história como o fundador dos Jogos Olímpicos da era moderna.

[7]              Liga Profissional de Basquete dos EUA.

[8]              Sir Ludwig Guttmann, neurocirurgião alemão, Ludwig Guttmann, judeu refugiado na Inglaterra, faleceu em 1980.

[9]              Jornal Estado de Minas nº 24.744, Edição 22h30, 03 de outubro de 2009.

[10]            Expressão criada pelo dramaturgo e escritor brasileiro Nelson Rodrigues, a qual originalmente se referia ao trauma sofrido pelos brasileiros em 1950, quando a Seleção Brasileira foi derrotada pela Seleção Uruguaia de Futebol na final da Copa do Mundo em pleno Maracanã. O Brasil só teria se recuperado do choque (ao menos no campo futebolístico) em 1958, quando ganhou a Copa do Mundo pela primeira vez.

Publicado em: Lei do Ato Olímpico: A Lei dos Jogos de 2016. Revista Síntese de Direito Desportivo, v. 9, p. 207-224, 2012.