Em contato com o Sr. Jorge Silvério, Provedor da Liga Portuguesa de Futebol (equivalente ao nosso Ouvidor), acerca do caso envolvendo o brasileio Alan Kardec e que, em tese, poderia retirar o título do Benfica a situação foi assim esclarecida:
"Quanto à questão que coloca relativa ao jogador Filipe Meneses informam-me os respectivos Serviços que:
"No seguimento das dúvidas suscitadas, com referência à utilização irregular por parte da S.L. Benfica – Futebol, dos jogadores Alan Kardec e Felipe Menezes, informo o seguinte com relevância para o assunto em apreço:
Estabelece o Art.º 5.º, n.º 4 do Regulamento do Estatuto, da Inscrição e Transferências de Jogadores da F.P.F. o seguinte:
“O jogador pode ser inscrito por um máximo de três Clubes ou SAD’s durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte só podendo, porém, durante o referido período, participar em jogos oficiais por dois Clubes ou SAD’s.”.
Por outro lado, estabelece o Art.º 5, n.º 3 do Regulamento do Estatuto e Transferências de Jogadores da FIFA o seguinte:
“No decurso de uma época o jogador pode ser registado por um máximo de três clubes. Durante esse período, o jogador apenas pode participar em jogos oficiais por dois clubes. Fica ressalvado desta regra, o jogador transferido entre dois clubes, pertencentes a federações com épocas que coincidam parcialmente (uma com início no Verão/Outono e outra no Inverno/Primavera), que pode ser habilitado a participar durante a mesma época em jogos oficias por um terceiro clube, desde que tenha cumprido integralmente com as suas obrigações contratuais para com os seus clubes anteriores. De igual forma, devem ser respeitadas as regras relativas aos períodos de registo (artigo 6.º) e à duração mínima de um contrato (n.º 2 do artigo 18º.”(negrito e sublinhado nosso) – tradução do artigo publicada no C.O. n.º 190, da F.P.F., de 19/11/2009.
Espero que tenha ficado esclarecido.
Com os melhores cumprimentos"
Sendo assim, não haveria prejuízos ao SL Benfica.
"Quanto à questão que coloca relativa ao jogador Filipe Meneses informam-me os respectivos Serviços que:
"No seguimento das dúvidas suscitadas, com referência à utilização irregular por parte da S.L. Benfica – Futebol, dos jogadores Alan Kardec e Felipe Menezes, informo o seguinte com relevância para o assunto em apreço:
Estabelece o Art.º 5.º, n.º 4 do Regulamento do Estatuto, da Inscrição e Transferências de Jogadores da F.P.F. o seguinte:
“O jogador pode ser inscrito por um máximo de três Clubes ou SAD’s durante o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Junho do ano seguinte só podendo, porém, durante o referido período, participar em jogos oficiais por dois Clubes ou SAD’s.”.
Por outro lado, estabelece o Art.º 5, n.º 3 do Regulamento do Estatuto e Transferências de Jogadores da FIFA o seguinte:
“No decurso de uma época o jogador pode ser registado por um máximo de três clubes. Durante esse período, o jogador apenas pode participar em jogos oficiais por dois clubes. Fica ressalvado desta regra, o jogador transferido entre dois clubes, pertencentes a federações com épocas que coincidam parcialmente (uma com início no Verão/Outono e outra no Inverno/Primavera), que pode ser habilitado a participar durante a mesma época em jogos oficias por um terceiro clube, desde que tenha cumprido integralmente com as suas obrigações contratuais para com os seus clubes anteriores. De igual forma, devem ser respeitadas as regras relativas aos períodos de registo (artigo 6.º) e à duração mínima de um contrato (n.º 2 do artigo 18º.”(negrito e sublinhado nosso) – tradução do artigo publicada no C.O. n.º 190, da F.P.F., de 19/11/2009.
Espero que tenha ficado esclarecido.
Com os melhores cumprimentos"
Sendo assim, não haveria prejuízos ao SL Benfica.
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