FIFA negociará pontos polêmicos da Lei Geral da Copa com estados
07/06/12 - 12h00
Publicado Por: Carlos Aros
A
Lei Geral da Copa, que discuplina a venda de ingressps, os direitos de
transmissão, a responsabilidade civil do governo, entre outras ações
relativas aos eventos, foi sancionada com seis vetos parciais pelo
Planalto, mas alguns pontos polêmicos ainda dependem da negociação da
FIFA com os estados que receberão jogos do mundial.Publicado Por: Carlos Aros
Entre os assuntos que devem ser discutidos, estão a liberação de bebida alcoólica durante os jogos, em 2014, e a venda de meia entrada para estudantes. O
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O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, afirmou que o governo e a FIFA negociarão com os estados a adequação de suas legislações. “No caso dos estados e municípios onde houve incompatibilidade entre as normas Nacional, Estadual e Municipal, o governo agirá para que elas sejam unificadas”, explicou o ministro que também afirmou que o compromisso firmado com a FIFA ainda durante o governo do presidente Lula, será cumprida.
O advogado Gustavo Lopes Pires de Souza, especialista em direito esportivo, avalia que “a União não pode interferir na competência dos estados de legislar a cerca da meia entrada para eventos esportivos e culturais.” Na opinião do advogado, a FIFA encontrará dificuldade com as negociações individuais.
Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, o economista Joseph Barat, presidente do Conselho de Desenvolcimento das Cidades da Fecomércio, analisa que os vetos da presidente foram equilibrados e coerentes. Na opinião dele, o que deve preocupar é o andamento das obras dos estádio e de infraestrutura.
Nos áudios acima, mais informações sobre as negociações da Lei Geral da Copa de 2014.
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