Ninguém quer a volta da ditadura

Ninguém quer a volta da ditadura

Vinícius Leonardo Loureiro Morrone

Doutorando em Economia das Organizações – FEA/USP

Especialista em Direito Desportivo

Nos últimos três anos temos visto muitas manifestações populares espalhadas pelo Brasil. Em várias dessas manifestações, cartazes e frases pedindo intervenção militar ou a reedição do AI-5 estão presentes. E isso é um prato cheio para que analistas chamem as manifestações de antidemocráticas e inconstitucionais. Mas não é bem por aí.

Quando vamos analisar as manifestações, não podemos nos esquecer de onde vivemos. O Brasil é um país que tem apenas 1 em cada 10 habitantes plenamente alfabetizados, e isso é refletido na capacidade das pessoas de articularem e transmitirem suas mensagens. Nesse caso, é preciso que se busque a essência do que querem esses brasileiros, para não acreditar em um inimigo inexistente.

Aqueles que clamam pela intervenção militar certamente não querem a volta de um regime de exceção, mas querem de volta algo que vivenciaram durante aquele período. E isso é facilmente perceptível quando se conversa com qualquer um desses manifestantes. Muitos apontam o respeito às leis, a disciplina, a educação e o emprego como fatores que desejariam ver de volta ao Brasil.

Perguntados sobre os motivos que os levaram a pedir uma intervenção militar, nenhum deles apontou para um efetivo desejo de controle do país por parte das forças armadas. Em geral, essas manifestações deixam evidente a descrença da população com as instituições e com os rumos que a democracia tem tomado no Brasil. Na cabeça dessas pessoas, a única memória que existe é o regime militar, que surge como alternativa.

No entanto, em poucos minutos de conversa todos concordam que há outras alternativas. Nenhuma delas, no entanto, passa pelas atuais instituições. A Constituição é vista como um problema para a grande maioria. E manifestações dos poderes criam uma sensação ainda maior de necessidade de intervenção militar nessas pessoas.

Membros do Supremo Tribunal Federal, a corte constitucional brasileira, mais de uma vez deixaram evidente sua discordância com a possibilidade de emendar a Constituição em pontos críticos. Mais que isso, entendem que não é possível a convocação de uma nova Assembleia Constituinte já que a Carta Magna prevê que somente poderá ser alterada por meio de emenda constitucional aprovada no Congresso. Para eles, a Constituição só poderia ser alterada integralmente no caso de um golpe ou uma revolução.

O resultado de posicionamentos como esse é mais do que óbvio em um país com as características educacionais e a memória política do Brasil: existem problemas que são criados pela Constituição, se ela só pode ser alterada em caso de golpe ou revolução, o caminho é defender o golpe.

Mas isso reflete apenas mais um dos grandes problemas de nossa estrutura institucional e política: o apego ao poder.

Os representantes do povo precisam entender que só ocupam seus cargos porque esse direito lhes foi outorgado pelo povo. Estão ali enquanto representantes do povo, e assim deveriam agir.

Não podemos esquecer que é a própria Constituição que diz logo em seu artigo 1º que “Todo o poder emana do povo”. Impossível ser mais clara.

Também em seu texto está previsto que a iniciativa popular poderá enviar ao Congresso projetos de lei, desde que conte com o apoio de 1% do eleitorado nacional. A norma não diz qual é a limitação desse poder popular, e a interpretação do poder popular nunca pode ser restritiva, uma vez que vivemos em um regime democrático.

Não podemos nos esquecer do contexto histórico no qual a Constituição foi criada. Imediatamente após um período militar, seu texto traz ainda muitas marcas dos traumas vividos em tal momento. E em um mundo cada vez mais dinâmico, esse texto tem se mostrado cada vez mais desatualizado, não atendendo aos desejos do povo.

Então, qual é o caminho que o povo tem para alterar a Constituição? Talvez essa seja a pergunta de 1 milhão de dólares. Não existe uma resposta clara para essa pergunta, uma vez que essa possibilidade não está prevista em nosso ordenamento jurídico. Mas pelas próprias definições de democracia e de poder constitucional, não há dúvidas de que o povo pode alterar a Constituição.

Há projeto no Congresso regulamentando a iniciativa popular para convocação de Plebiscito, mas ainda mantendo o poder de definição sobre sua realização com o Congresso. Ações como essas apenas reforçam a ideia de que não há saída democrática para aquilo que muitos consideram um problema. Mas sempre há um caminho.

Caso o povo apresente ao Congresso Nacional um pedido de convocação de Plebiscito para a convocação de nova Assembleia Constituinte, sua vontade estará evidenciada. Para alteração de normas constitucionais existe a previsão de necessidade de aprovação por parte de 2/3 dos representantes do povo, o que nos leva a entender que também seria necessária a aprovação de 2/3 dos votos válidos para a convocação de nova Constituinte, cujo texto deveria ser submetido diretamente ao povo para que fosse referendado, desde vez por maioria simples, após sua elaboração.

Tal saída, democrática, certamente seria rejeitada pela estrutura pública atual, uma vez que tira de suas mãos um poder que imaginam ter, mas que em realidade é do povo. E tão logo o povo entenda o poder que tem, não precisará mais pedir por intervenção militar.