O protagonismo do Brasil no combate ao racismo no futebol sul-americano: entre o dever jurídico e a urgência moral

Por Gustavo Lopes Pires de Souza
Doutor Honoris Causa em Direito e Gestão (EBWU – EUA). Mestre em Direito Desportivo (Universitat de Lleida – Espanha). Professor Universitário, Consultor Jusdesportivo e Auditor do STJD da CBDA.

1. Introdução

O racismo, no Brasil, não é fenômeno episódico: é estrutural.
Atinge a organização social, política e econômica de forma persistente, reproduzindo desigualdades e naturalizando exclusões.

Como ensina Lia Schucman (Fiocruz, 2022), “o racismo estrutural não se limita a atos individuais; ele define como a sociedade se organiza e quem ocupa cada espaço de poder”.

Em um país onde 55,5 % da população se declara negra (pretos e pardos), segundo o Censo 2022 do IBGE, a omissão diante do racismo é não apenas moralmente inaceitável, mas juridicamente incompatível com os fundamentos constitucionais da República.

2. Racismo estrutural e desigualdade: a realidade empírica

A Constituição Federal, em seu art. 3º, IV, estabelece como objetivo fundamental da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Todavia, a realidade mostra que esse mandamento ainda é mais promessa que prática.

Segundo o IBGE (Pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, 2023):

trabalhadores brancos recebem, em média, 69,5 % mais que trabalhadores negros em funções equivalentes;
o desemprego atinge quase o dobro entre pretos e pardos;
a sub-representação em cargos de liderança e gestão permanece alarmante.

No campo educacional, 80 % das vítimas de racismo em escolas brasileiras são estudantes negros, conforme dados da USP (Jornal da USP, 2023).
E, de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (Relatório Disque 100, 2024), foram registradas 5.246 denúncias de racismo e injúria racial apenas no primeiro semestre de 2024.

Enquanto isso, países vizinhos da América do Sul apresentam composição étnica bem distinta: na Argentina, menos de 1 % da população se declara negra (INDEC, 2022); no Uruguai, cerca de 8 % (Censo 2023).
Ou seja, o Brasil concentra a maior população negra fora da África, o que o coloca em posição de liderança moral e histórica no combate regional ao racismo.

3. O futebol como espelho e instrumento de transformação

No Brasil, o futebol é mais que um jogo: é elemento identitário, campo de disputa simbólica e espelho das contradições sociais.
Se o racismo estrutura a sociedade, ele também estrutura o futebol — desde a base até os cargos diretivos.

Casos recentes de injúrias raciais em estádios evidenciam que a punição isolada de indivíduos não basta.
É preciso atacar o problema institucionalmente.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ciente de seu papel social, passou a adotar o “gesto antirracismo” da FIFA em todas as competições nacionais (CBF, 2022).
Além disso, propôs a perda de pontos para clubes cujas torcidas cometam atos racistas (GE Globo, 2022).

Na esfera continental, a CONMEBOL, em 2024, criou uma força-tarefa para combate ao racismo, à discriminação e à violência no futebol sul-americano, afirmando que “não há lugar para o ódio em campo” (CONMEBOL, 2024).

Essas medidas, embora positivas, ainda carecem de uniformidade normativa e aplicação efetiva.
O Brasil, por seu peso demográfico e simbólico, tem o dever de liderar essa padronização e não apenas segui-la.

4. O dever jurídico das instituições

O enfrentamento ao racismo no futebol deve articular-se em quatro níveis complementares:

CBF e clubes – criação de regulamentos próprios de integridade, protocolos claros de apuração e sanção, ações educativas permanentes e políticas de representatividade em cargos técnicos e executivos;
Governo federal e entes públicos – integração entre políticas de igualdade racial e esportivas, conforme o Plano Juventude Negra Viva (MDHC, 2023), que visa reduzir a letalidade e ampliar oportunidades;
Sociedade civil – fortalecimento de iniciativas como o Coletivo Pretos do Futebol, que monitora e denuncia casos de racismo em estádios (Agência Brasil, 2024);
CONMEBOL e FIFA – harmonização de sanções e protocolos de denúncia, assegurando tratamento isonômico em toda a América do Sul.

O fundamento jurídico desse dever coletivo repousa não só no art. 5º, XLII da Constituição, que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível, mas também no art. 217, § 1º, que reconhece à Justiça Desportiva competência para disciplinar condutas no âmbito esportivo.

Logo, o combate ao racismo no futebol não é mero gesto simbólico — é imperativo constitucional.

5. Conclusão

O Brasil é a nação do futebol e a maior população negra fora da África.
Não há país mais legitimado — e mais cobrado — a assumir protagonismo continental na luta antirracista.

A indiferença institucional, seja da CBF, do Estado ou da sociedade, equivale à cumplicidade.
O combate ao racismo precisa ser permanente, intersetorial e exemplar, sob pena de o futebol continuar sendo palco das mesmas violências que o país insiste em negar.

Como afirmou o saudoso Abdias Nascimento, “enquanto houver racismo, não haverá democracia”.
E, no futebol, enquanto houver silêncio, não haverá fair play.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IBGE. Censo 2022 – Características Gerais da População. Brasília: IBGE, 2023.
IBGE. Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil – 2023.
FIOCRUZ. Entrevista “O racismo estrutural organiza tanto a vida das pessoas negras quanto a das brancas”. Rio de Janeiro, 2022.
INDEC (Argentina). Censo Nacional 2022.
Instituto Nacional de Estadística – Uruguay. Censo 2023.
USP. Jornal da USP, matéria “Racismo estrutural ainda persiste na educação brasileira”, 2023.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Relatório Disque 100, 2024.
CBF. CBF adota o gesto antirracismo da FIFA em todo o futebol no Brasil, 2022.
GE GLOBO. CBF propõe perda de pontos em caso de racismo, 2022.
CONMEBOL. Força-tarefa de combate ao racismo e à violência no futebol sul-americano, 2024.
Agência Brasil. Coletivos negros se mobilizam contra o racismo no futebol, 2024.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

quarta-feira, 11 de março de 2026