Suspensão de expediente: 20/12 a 07/01
No dia 07 de janeiro, haverá suspensão de expediente nos órgãos de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais, de acordo com a Portaria 2508/2010.
Segundo a Lei de Organização e Divisão Judiciárias, são feriados na justiça do Estado os dias compreendidos entre 20 de dezembro a 6 de janeiro do ano seguinte e, considerando que o primeiro dia útil posterior a esses feriados (dia 07/01/2011), cairá numa sexta-feira, será inconveniente que nele se dê o reinício dos trabalhos forenses, com vencimento de grande número de prazos processuais e início de contagem de prazos novos.
Assim, no período de 20 de dezembro de 2010 a 7 de janeiro de 2011 ficam suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como de intimação de partes ou advogados, nas Justiças de Primeira e de Segunda Instâncias.
A Portaria 2508/2010 foi divulgada na edição do Dje de 29/10/2010.
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