Investimento no Futebol

Futebol tem no mercado brasileiro opções para a captação de recursos


Extraído de Espaço Jurídico.



Por Amir Bocayuva e Bruno Cerqueira*




Amir Bocayuva

O futebol brasileiro vem passando por uma lenta, porém notável, evolução nesses últimos anos, principalmente em decorrência do crescimento da economia brasileira, do aumento do interesse de grandes empresas em associar suas marcas com o futebol e, em alguns casos, do aumento do profissionalismo na gestão dos clubes. Os seguintes fatos evidenciam essa evolução:



o campeonato brasileiro é hoje considerado um dos mais disputados e importantes campeonatos nacionais do mundo;

os principais clubes brasileiros têm obtido recordes de faturamento em decorrência do aumento da receita com patrocínios recebidos por parte de grandes empresas nacionais e/ou estrangeiras, sendo a receita de patrocínio de determinados clubes no Brasil muito próxima da receita auferida por grandes clubes na Europa;

diversos jogadores consagrados têm optado por jogar no Brasil, ainda que por um curto período e buscando recuperar a visibilidade no mercado internacional. Além disso, o que chama a atenção é o fato de que tais jogadores foram contratados com remuneração semelhante à remuneração recebida nos principais mercados da Europa; e

o futebol brasileiro vem tornando-se grande centro para toda a América do Sul, tendo crescido o interesse de jogadores latino-americanos em jogar em nosso país.



Bruno Cerqueira









Apesar dos fatos acima descritos, ainda há muito a fazer para consolidar essa evolução. O profissionalismo na gestão dos clubes ainda tem um longo caminho a ser percorrido, bem como a estrutura física dos nossos clubes merecem investimentos relevantes visando a sua modernização, especialmente no que se refere aos centros de treinamentos e aos estádios.



Assim como ocorre em qualquer setor da economia em evolução e que contém perspectivas positivas, nota-se um crescente interesse por parte de certos investidores em investir no futebol brasileiro. Atualmente, os principais investidores do nosso futebol brasileiro são: (a) empresas patrocinadores de clubes de futebol; (b) empresas de material esportivo; (c) investidores especializados na negociação de jogadores; e (d) empresas de marketing esportivo.



No entanto, diante da necessidade de recursos e das perspectivas de crescimento do mercado do futebol nacional, há espaço para novos investimentos e novos investidores no nosso futebol.



Nessa linha, no intuito de viabilizar a captação de recursos e alcançar novos investidores, diversas tentativas de aproximar o futebol brasileiro dos mecanismos de captação de recursos disponíveis no mercado financeiro nacional têm sido feitas. No entanto, nota-se que, até o momento, a grande maioria das tentativas sofreu algum problema no que se refere a sua estrutura jurídica. A título exemplificativo, podemos citar 2 casos, sendo o primeiro ocorrido em 2007 e, o segundo, no final de 2010.



Em 2007, Palmeiras e Guarani tentaram captar recursos para viabilizar o investimento em direitos federativos de jogadores de futebol. Nas situações identificadas, em contrapartida aos recursos captados, os investidores teriam o direito de participar dos resultados econômicos advindos da futura negociação de tais jogadores. A operação foi estruturada por meio da celebração de contratos de sociedade em conta de participação com os clubes.



Na época, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) entendeu que essa operação caracterizava-se como uma oferta irregular de valores mobiliários (no caso, de contratos de investimento coletivo – “CICs”), o que dependeria de prévio registro na CVM, nos termos da Lei nº 6.385 de 1976. Apesar da exigência da CVM ser passível de ser cumprida, essa modalidade de investimento não prosperou.



Adicionalmente, além da oferta dos CICs em 2007, recentemente, no final de 2010, outra tentativa de estruturação de produto financeiro foi objeto de apreciação por parte da CVM. No âmbito do processo administrativo CVM nº RJ 2010/1446, a ASK Renda Certa Gestora de Recursos S.A., empresa controlada por sociedade de investimentos portuguesa especializada na aquisição de direitos oriundos da negociação de direitos relativos a jogadores de futebol, tentou estruturar um fundo de investimento multimercado, constituído nos termos da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004 (“FIM”), com política de investimento voltada para o investimento em direitos federativos de jogadores de futebol, mais especificamente nos direitos ao recebimento da “multa rescisória” a que os clubes brasileiros teriam direito numa eventual rescisão dos contratos de trabalho de seus jogadores.



O investimento era muito simples. Quando um clube celebra um contrato de trabalho com determinado jogador, fica estipulado uma multa contratual para o clube na eventualidade do jogador rescindir o compromisso antes de seu vencimento, o que normalmente ocorre quando o jogador recebe uma proposta e se transfere para outro clube no Brasil ou no exterior. Sendo assim, o produto estruturado tinha como objetivo oferecer ao público em geral a possibilidade de participar desse ganho relacionado à valorização e transferência dos jogadores de futebol.



No entanto, o Colegiado da CVM entendeu que os direitos federativos em questão não eram passíveis de investimento por meio de um FIM, dado, principalmente, ao fato de que tais direitos são futuros e incertos.



Nessa linha, a decisão da CVM indica que esse tipo de investimento – direitos econômicos de atletas de futebol – deveria ser objetivo de investimentos por parte dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, constituídos nos termos da Instrução CVM nº444, de 08 de dezembro de 2006 (“FIDC NP”).



Apesar dos problemas decorrentes da adoção de estruturas jurídicas inapropriadas, nota-se, nos posicionamentos da CVM sobre o tema, que é possível viabilizar estruturas para captação de recursos para investimento em direitos econômicos de jogadores de futebol, desde que observadas determinadas condições. Na verdade, entendemos que o mercado financeiro e de capitais brasileiro dispõe de diversas estruturas jurídicas capazes de viabilizar investimentos no mercado de futebol em geral e não apenas em direitos econômicos de jogadores.



Toda estruturação de investimentos voltados ao futebol, porém, requer cuidados adicionais dado que, em decorrência da paixão que o brasileiro tem pelo futebol, produtos financeiros não revestidos das formalidades e proteções adequadas podem contribuir para aumentar a distância entre o mercado financeiro e de capitais do futebol brasileiro. Caso o nosso mercado continue evoluindo positivamente com certeza produtos mais sofisticados poderão ser criados. Na Europa, por exemplo, diversos clubes de futebol são empresas cujas ações encontram-se listadas em bolsa de valores. Quem sabe esse poderá ser, em um futuro breve, um caminho a ser percorrido por alguns dos grandes clubes brasileiros? A conferir.





* Respectivamente, sócio e associado do BM&A – Barbosa, Müssnich & Aragão.





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