7º Fórum de Direito Desportivo

IBDD promove 7º Fórum de Direito Desportivo

JORNADA ARGENTINA-BRASIL 2011 - FUTEBOL: DIREITO E NEGÓCIOS 

A 7ª edição do evento organizado em parceria pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD e pela Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, contará com a presença de grandes nomes do direito desportivo argentino representando a ALADDE - ASOCIACION LATINOAMERICANA DEL DERECHO DEL DEPORTE.

JORNADA ARGENTINA-BRASIL 2011 - FUTEBOL: DIREITO E NEGÓCIOS 

Local: Associação dos Advogados de São Paulo

Endereço: Rua Álvares Penteado, 151 - Centro

Horário: 26 e 27/10, das 19 às 22.

Dia 26/10

Cláusulas Trabalhistas Desportivas e Contrato de Formação Desportiva

ÁLVARO MELO FILHO - Advogado. Professor com Mestrado e Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos do Ministério de Esporte, do IBDD e da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB. Consultor da ONU na área de Direito Desportivo.

A situação legal e prática na Argentina sobre a transferência de futebolistas. O Contrato de gerenciamento de clubes. RICARDO FREGA NAVÍA, Doutor em Direito (Universidade de Deusto-Espanha); Vice-presidente da ALADDE; docente e autor na matéria de direito desportivo, entre outros "Derecho deportivo nacional e internacional" em coautoria com Álvaro Melo Filho.

O regime de cessão dos direitos Econômicos na visão Argentina.

NORBERTO O. OUTERELO - Presidente ALADDE, Professor Titular de Direito Desportivo. Autor de obras sobre justiça desportiva.

O Estatuto de Defesa do Torcedor e as Torcidas Organizadas PAULO SÉRGIO CASTILHO – Promotor. Autor do livro “A Criminalização é o Caminho?”, que aponta as ações práticas e propostas legislativas quanto ao combate à violência no futebol.

Dia 27/10 Entidades desportivas em crise. Legislação especial em matéria de quebras em clubes: Lei 25.284: Fideicomisso de administração com controle judicial na Argentina. CARLOS AUGUSTO FONTE ALLEGRONE, Advogado ingressado na UBA - Secretário da ALADDE - Diplomado em Direito do Esporte (CPACF - UAI) - Assessor Letrado e Representante de Desportistas Amadores y Profissionais y de Entidades Desportivas

O Futebol como negócio: O modelo Traffic/Desportivo Brasil FELIPE FARO – Diretor de Negócio de Futebol da Traffic.

O contrato de fideicomisso como ferramenta de financiamento do desporto na Argentina. DIEGO NORBERTO FRAGA - Especialista em Direito Tributário da Universidade Austral - Professor de pós-graduação na Especialização em Direito Tributário da Universidade Austral. Docente de graduação e pós-graduação - Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) - Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES). Autor de artigos sobre suas especialidades.

A proteção contratual dos menores de idade e os aspectos controversos relacionados à transferência destes atletas JOÃO VICENTE FEIJÓ GAZOLLA – advogado especialista em direito desportivo, atualmente é o advogado responsável pelo departamento de futebol do Santos Futebol Clube, vice-presidente do TJD do basquete paulista, diretor jurídico do Sindbol e professor titular de legislação desportiva da Universidade Metropolitana de Santos

Lei da Copa e o Estatuto do Torcedor

21/09/2011 - 07h01

Projeto de lei da Copa feito por Dilma permite que Fifa não cumpra Estatuto do Torcedor

Vinícius Segalla
Em São Paulo

O projeto da Lei Geral da Copa, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 16 de setembro, permite que as partidas da Copa do Mundo de 2014 não respeitem todos os direitos garantidos pelo Estatuto do Torcedor aos espectadores dos espetáculos.

O Artigo 43 da norma que agora será analisada e votada por deputados e senadores prevê que sete artigos do Estatuto do Torcedor (que versam, basicamente, sobre dois temas) não terão validade para os eventos do Mundial de futebol.

Assim, ao contrário do que obriga a legislação brasileira, os ingressos da Copa do Mundo não precisarão trazer impresso o preço de venda. Esta exigência serve de garantia ao torcedor de que o valor que ele paga pelo ingresso é aquele definido para todas as entradas para o evento naquele determinado setor.

"Com isso, abre-se margem para, por exemplo, o preço de um ingresso da terceira partida da fase de grupos da Copa ter seu valor majorado se aquele jogo for definir quais equipes se classificarão para a etapa seguinte. Isso é proibido pela lei brasileira", explica o advogado e professor de direito esportivo Gustavo Lopes, autor do livro "Estatuto do Torcedor: a Evolução dos Direitos do Consumidor do Esporte".

 

Sem a informação do preço constando no ingresso, a Fifa poderá, por exemplo, alterar o valor das entradas de acordo com o ponto de venda ou o com o dia em que se vende o ingresso.

Outro ponto de flexibilização do Estatuto gerado pelo projeto da Lei da Copa é o que diz respeito aos direitos do torcedor no caso de cancelamento, adiamento ou mudança de local do evento esportivo. Pela lei brasileira, quando um evento esportivo é cancelado ou tem data ou local alterado pelo seu organizador, aqueles que já adquiriram o ingresso têm direito à devolução do valor pago e também indenização por eventuais custos que tenha tido.

Assim, por exemplo, se um torcedor de Belo Horizonte (MG) compra um ingresso para um jogo em um sábado à tarde em São Paulo (SP), e este jogo acaba por ser adiado para domingo, o consumidor tem direito à devolução do valor pago no ingresso e indenização por eventuais custos com a viagem, como compra de passagem aérea ou hospedagem em hotel.

O projeto de Lei Geral da Copa, porém, anula esses direitos para os eventos da Copa, e determina, em seu artigo 33: "Os critérios para cancelamento, devolução e reembolso de ingressos, assim como para alocação, realocação, marcação, remarcação e cancelamento de assentos nos locais dos Eventos serão definidos pela Fifa".

Para Gustavo Lopes, a norma representa um retrocesso. "O Estatuto do Torcedor foi um avanço, garantiu o direito do torcedor a ter seu ingresso com lugar marcado, e a certeza de que não será lesado por mudanças de hora ou local do evento. Na Copa, nada disso estará garantido".

UNISAL na EP - Campinas

Nuno Cobra faz palestra sobre “Direito Desportivo”

Especialista visita o Liceu Salesiano, nesta terça-feira (20)

19/09/2011 - 12:32

Da redação

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Um ciclo de palestras sobre o Direito Desportivo traz a Campinas diversos profissionais de hoje até próximo dia 23. Um dos palestrantes convidados é o professor Nuno Cobra, preparador físico de grandes atletas, como o saudoso ex-piloto Ayrton Senna, o piloto Mika Hakkinen e o tenista Jaime Oncins, entre outros.

O evento acontece a partir das 19h, na unidade Liceu Campinas do UNISAL, que fica na rua Baronesa Geraldo de Resende, 330, no Bairro Taquaral.

Confira a programção:

Palestra  - "Direito Esportivo - Um promissor mercado de trabalho - aspectos gerais - com Dr. Carlos Miguel Aidar" e "A lei de Incentivo e o Desenvolvimento do Esporte no Brasil - com Dr. Gustavo Delbin" no dia 19/9.

 Palestra - "A Semente da Vitória está em Você - com Prof. Nuno Cobra" dia 20/9.

 Palestra - "Relações de trabalho no desporto - com Dr. Domingos Sávio Zainaghi" e "A FIFA e o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol - com Dr. Luiz Fernando Aleixo Marcondes" dia 21/9.

 Palestra - "O Estatuto do Torcedor e a Violência nos Estádios de Futebol - com Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza" e "Novos Rumos do Direito Desportivo - com Dr. Lucas Thadeu de Aguiar Ottoni" dia 22/9.

 Palestra - "O menor atleta profissional - com Dra. Alcina Maria Beres" e "A Cláusula Penal no Contrato de Trabalho do Jogador de Futebol - com Dra. Tereza Asta Gemignani e Dra. Dra. Luciana Caplan" dia 23/9.

O evento é gratuito, as vagas são limitadas e os interessados podem conferir a programação completa e também confirmar presença através do site www.unisal.br. 

Unsal - Ciclo de Debates - Direito Desportivo

Independência ou morte!!

Introdução

A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido:Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira.

Dia do Fico

Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Há tempos os portugueses insistiam nesta idéia, pois pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia este ideal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados de Portugal e proclamou : "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico."

O processo de independência

Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. D. Pedro convocou uma Assembléia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o " cumpra-se ", ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência.

O príncipe fez uma rápida viagem à Minas Gerais e a São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimento, pois acreditavam que tudo isto poderia ocasionar uma desestabilização social. Durante a viagem, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembléia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole.

Estas notícias chegaram as mãos de D. Pedro quando este estava em viagem de Santos para São Paulo. Próximo ao riacho do Ipiranga, levantou a espada e gritou : " Independência ou Morte !". Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil.

 Bandeira do Brasil Império. Primeira bandeira brasileira após a Independência.

Pós Independência

Os primeiros países que reconheceram a independência do Brasil foram os Estados Unidos e o México. Portugal exigiu do Brasil o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas para reconhecer a independência de sua ex-colônia. Sem este dinheiro, D. Pedro recorreu a um empréstimo da Inglaterra.

Embora tenha sido de grande valor, este fato histórico não provocou rupturas sociais no Brasil. O povo mais pobre se quer acompanhou ou entendeu o significado da independência. A estrutura agrária continuou a mesma, a escravidão se manteve e a distribuição de renda continuou desigual. A elite agrária, que deu suporte D. Pedro I, foi a camada que mais se beneficiou.

II Encontro de Direito Desportivo OAB/SP

SEMINÁRIO

16 de setembro (sexta-feira)

ABERTURA - 9 horas

1º Painel – 10 horas

ALTERAÇÕES DA LEI PELÉ

Presidente de Mesa

DR. JOÃO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

Advogado; Professor; Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

DR. CAIO POMPEU MEDAUAR DE SOUZA

Advogado; Procurador do Pleno do STJD do Futebol; Presidente da Comissão de Direito

Desportivo da OAB-Ipiranga; Secretário-Geral da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

2º Painel – 10h45

DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM

Presidente de Mesa

DR. JOSENITO BARROS MEIRA

Advogado; Auditor do TJD da Federação Paulista de Pugilismo; Membro

Colaborador da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

DR. CARLOS EDUARDO AMBIEL

Advogado do SPFC; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo da ESA SP.

3º Painel – 11h30

O ÁRBITRO DE FUTEBOL NO DIREITO DESPORTIVO

Presidente de Mesa

DRA. RENATA DO NASCIMENTO MELLO

Advogada; Membro Efetiva da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

DR. SÁLVIO SPÍNOLA FAGUNDES FILHO

Advogado; Árbitro de Futebol; Integrante dos quadros FIFA; Representante da Arbitragem

Brasileira na Copa América 2011; Membro Efetivo da Comissão de

Direito Desportivo da OAB SP.

INTERVALO – 12h15 às 13h30

4º Painel – 13h45

DESREGULAMENTAÇÃO DE AGENTE FIFA DE ATLETAS

Presidente de Mesa

DR. EDUARDO BEROL DA COSTA

Advogado; Professor; Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

DR. EDSON SESMA

Advogado; Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo da ESA SP;

Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

5º Painel – 14h30

A MÍDIA NO DIREITO DESPORTIVO

Presidente de Mesa

DRA. FERNANDA BAZANELLI BINI

Advogada; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-Piracicaba;

Membro Colaborador da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

MAURÍCIO NORIEGA

Jornalista; Comentarista do

Apresentador dos Canais

SporTV e do Bom Dia São Paulo da TV Globo;SporTV e PFC.

COFFEE BREAK

– 15h15

6º Painel – 15h30

TRIBUNAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Presidente de Mesa

DR. LEONARDO ANDREOTTI PAULO DE OLIVEIRA

Advogado;

Procurador do STJD do Handebol; Diretor do IBDD e Membro

Colaborador da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Master em Derecho Deportivo - Universidade de Lieida – Espanha;

Expositor

PROF. DR. RINALDO JOSÉ MARTORELLI

Advogado; Professor; Presidente do SAPESP e da FENAPF;

Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

7º Painel – 16h15

JUSTIÇA DESPORTIVA

Presidente de Mesa

DR. RONALDO CRESPILHO SAGRES

Advogado; Professor; Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Desportivo da

ESA SP; Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Expositor

DR. JOÃO ZANFORLIN SCHABLATURA

Advogado do Corínthians Paulista, eventualmente de outros grandes Clubes Brasileiros e do

Cenário Internacional; Membro Efetivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB SP.

Local

Salão Nobre da OAB SP

Praça da Sé, 385 – 1

º andar

Informações / Inscrições

Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g,

no ato da inscrição.

Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo

site: www.oabsp.org.br

Promoção

Comissão de Direito Desportivo da OAB SP

Presidente: Dr. José Pinheiro

Apoio

Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP

Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***

*** Vagas limitadas***

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP