Recesso Judiciário

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Confira o período de suspensão de prazos em cada Tribunal.

Tribunal Prazos suspensos

STF 20/12 a 6/1

STJ 20/12 a 31/1

TST 20/12 a 31/1

TSE 20/12 a 31/1

STM 20/12 a 6/1

Tribunal Prazos suspensos

TRF da 1ª região 20/12 a 6/1

TRF da 2ª região 20/12 a 6/1

TRF da 3ª região 20/12 a 20/1*

TRF da 4ª região 20/12 a 6/1

TRF da 5ª região 20/12 a 20/1

*No TRF da 3ª região os prazos serão suspensos de 7 a 20 de janeiro, com exceção dos processuais penais e daqueles que envolvam perecimento em geral.

Tribunal Período de suspensão de prazos

TJ/AC 20/12 a 20/1

TJ/AL 20/12 a 20/1

TJ/AP 19/12 a 6/1

TJ/BA 20/12 a 20/1

TJ/CE 20/12 a 6/1

TJ/DF 20/12 a 20/1

TJ/ES 20/12 a 18/1

TJ/GO 20/12 a 6/1

TJ/MA 20/12 a 20/1

TJ/MT 20/12 a 20/1

TJ/MS 20/12 a 20/1

TJ/MG 20/12 a 20/1

TJ/PA 20/12 a 20/1

TJ/PB 20/12 a 20/1

TJ/PI 20/12 a 20/1

TJ/PR 20/12 a 20/1

TJ/RJ 20/12 a 20/1

TJ/RN 20/12 a 20/1

TJ/RS 20/12 a 20/1

TJ/RO 20/12 a 17/1

TJ/SC 20/12 a 17/1

TJ/SP 20/12 a 17/1

TJ/SE 20/12 a 6/1

TJ/TO 20/12 a 20/1

Tribunal Período de suspensão de prazos

TRT da 2ª região 20/12 a 20/1

TRT da 3ª região 20/12 a 20/1

TRT da 4ª região 20/12 a 20/1

TRT da 5ª região 20/12 a 6/1

TRT da 6ª região 20/12 a 15/1

TRT da 7ª região 21/12 a 6/1

TRT da 8ª região 20/12 a 6/1

TRT da 9ª região 20/12 a 20/1

TRT da 10ª região 20/12 a 20/1

TRT da 11ª região 20/12 a 18/1

TRT da 12ª região 20/12 a 20/1

TRT da 13ª região 20/12 a 6/1

TRT da 14ª região 20/12 a 15/1

TRT da 15ª região 20/12 a 15/1

TRT da 16ª região 20/12 a 6/1

TRT da 17ª região 20/12 a 17/1

TRT da 18ª região 20/12 a 6/1

TRT da 19ª região 20/12 a 6/1

TRT da 22ª região 20/12 a 6/1

TRT da 24ª região 20/12 a 20/1